O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) adotou uma mudança significativa nas exigências documentais para o exame médico pericial necessário à concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a menores de 16 anos.
A partir de agora, a única documentação requerida será a certidão de nascimento, dispensando a necessidade de um documento com foto, que até então era um impeditivo para muitas famílias, especialmente as situadas em regiões remotas do país.
Impacto da mudança na documentação exigida
Publicada na segunda-feira (15), a portaria nº 1.059 simplifica o acesso ao BPC para menores com deficiência. Essa alteração visa acelerar o processo de liberação do benefício, que atualmente vê uma fila de espera de 147 mil menores.
A nova regulamentação, que já está em vigor, retira a obrigatoriedade do documento com foto, que era um grande desafio para muitas famílias obterem, devido à precariedade ou à ausência de infraestrutura adequada nas localidades mais isoladas.
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Detalhes sobre o BPC
O BPC é um auxílio mensal destinado a idosos a partir de 65 anos e pessoas de qualquer idade com deficiência que estejam em condição de vulnerabilidade social, conforme estabelecido pela Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993. Para ser elegível, o beneficiário deve demonstrar uma renda familiar per capita inferior a um quarto do salário mínimo e não é necessário ter contribuído previamente para o INSS.
Gisele Kravchychyn, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), salienta que a nova medida é uma facilitação crucial que permitirá que mais beneficiários, especialmente crianças com deficiência, acessem os serviços do INSS com maior facilidade, incluindo perícias médicas essenciais para a aprovação do benefício.
Instruções para solicitar o BPC
Siga estas instruções para conseguir solicitar o BPC de modo facilitado.
Acesso ao Sistema:
- O pedido do BPC pode ser iniciado através do site ou aplicativo Meu INSS, disponível nas lojas Play Store e App Store.
- É necessário ter um cadastro ativo no Portal Gov.br para logar no sistema.
Realizando o Pedido:
- Na interface principal, clique em “Novo pedido”.
- No campo “Do que você precisa?”, digite “assistencial” e selecione a opção desejada (benefício assistencial ao idoso ou à pessoa com deficiência).
- Siga as instruções e preencha os dados requeridos, avançando conforme o sistema solicita.
- Se o pedido for para uma pessoa com deficiência, agende a perícia médica e a avaliação social simultaneamente.
- Submeta os documentos necessários, que incluem cópia de um documento de identificação com foto, CPF de todos os membros da família, e provas de renda e condição médica (laudos, atestados, etc.).
Finalização e Acompanhamento:
- Anote o número do protocolo fornecido para acompanhar o andamento do pedido.
- O acompanhamento também pode ser realizado pelo telefone 135 ou diretamente nas agências da Previdência Social.
A mudança implementada pelo INSS é um passo positivo na direção de maior inclusão e acessibilidade, removendo barreiras burocráticas que anteriormente complicavam o processo de obtenção de benefícios essenciais para o sustento e saúde de crianças com deficiência em todo o país.
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