A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que visa garantir prioridade nos serviços de saúde e atenção psicológica do Sistema Único de Saúde (SUS) para pais, mães e cuidadores de pessoas com deficiência.
Isso inclui aqueles que estão sob a guarda e proteção de filhos com deficiência, transtorno ou doença que requerem cuidados especiais permanentes.
O Notícia da Manhã apurou os fatos e traz, nas linhas a seguir, tudo a respeito da novidade. Siga a leitura.
O que a prioridade na fila do SUS abrange?
A prioridade abrange diversas áreas, tais como consultas de rotina, tratamento, acesso a exames e medicamentos prescritos, além de atendimento e internação domiciliares.
Aproveite e confira: Fazer exercício NESTE horário pode evitar morte precoce
Alterações propostas e próximos passos
A proposta implica em alterações nas leis orgânicas da Saúde e da Assistência Social, bem como na Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
O texto original, apresentado pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), previa a criação do Programa de Atenção e Orientação às Mães Atípicas com filhos com deficiência, denominado “Cuidando de Quem Cuida”.
No entanto, a relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), propõe inserir na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) a previsão de prioridade em programas de amparo socioassistenciais a pais e mães atípicos, ou a cuidadores designados.
Após aprovação na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, o projeto seguirá para análise pelas comissões de Saúde, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo.
O que é o SUS?
O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo e representa um dos pilares do sistema de proteção social no Brasil.
Criado pela Constituição de 1988, o SUS tem como princípios fundamentais o acesso universal, integral e igualitário à saúde, sem qualquer tipo de discriminação.
O sistema abrange desde ações de promoção e prevenção da saúde até o tratamento e reabilitação de doenças e agravos.
O SUS engloba uma vasta rede de serviços e ações de saúde, incluindo unidades básicas de saúde, hospitais, centros de especialidades, laboratórios, programas de saúde da família, entre outros.
Além disso, o sistema também prioriza a participação da comunidade na gestão e controle social das políticas de saúde, por meio dos conselhos de saúde em todas as esferas governamentais.
Ao garantir o acesso universal e gratuito aos serviços de saúde, o SUS desempenha um papel fundamental na promoção da equidade e na redução das desigualdades em saúde no Brasil.
Saiba mais sobre saúde no Brasil: Estes são os 04 benefícios da acupuntura para saúde que muitos não conhecem; o último é surpreendente
