O abono salarial PIS/Pasep representa uma ajuda financeira significativa para muitos trabalhadores brasileiros, especialmente em tempos econômicos incertos. O benefício, que pode alcançar até um salário mínimo, é uma concessão anual para aqueles que cumprem determinadas condições impostas pelo governo federal.
Este ano, o processo de liberação dos valores já está em sua terceira etapa, com pagamentos sendo feitos conforme o mês de nascimento dos beneficiários.
Quem tem direito a este novo pagamento?
Os critérios para recebimento do abono são específicos:
- Cadastro: O trabalhador deve estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos.
- Tempo de Trabalho: É necessário ter trabalhado ao menos 30 dias no ano-base (2022) com remuneração.
- Remuneração: O recebimento de até dois salários mínimos mensais durante o período trabalhado no ano-base é o limite para estar elegível.
- Informações Corretas: Os dados do trabalhador devem ter sido corretamente informados pelo empregador na RAIS/eSocial.
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Como funciona o calendário de pagamentos?
O governo, neste ano de 2024, decidiu unificar o calendário de pagamentos para facilitar o acesso ao benefício. Assim, tanto trabalhadores do setor privado quanto servidores públicos recebem de acordo com o mês de nascimento. Neste mês, por exemplo, trabalhadores nascidos em março e abril estão recebendo seus benefícios.
Aqui está o calendário completo para o pagamento do abono salarial PIS/Pasep para o ano de 2024, baseado no mês de nascimento dos beneficiários:
| Mês de Nascimento | Início do Pagamento | Data Final de Pagamento |
|---|---|---|
| Janeiro | 15/02/2024 | 27/12/2024 |
| Fevereiro | 15/03/2024 | 27/12/2024 |
| Março | 15/04/2024 | 27/12/2024 |
| Abril | 15/04/2024 | 27/12/2024 |
| Maio | 15/05/2024 | 27/12/2024 |
| Junho | 15/05/2024 | 27/12/2024 |
| Julho | 17/06/2024 | 27/12/2024 |
| Agosto | 17/06/2024 | 27/12/2024 |
| Setembro | 15/07/2024 | 27/12/2024 |
| Outubro | 15/07/2024 | 27/12/2024 |
| Novembro | 15/08/2024 | 27/12/2024 |
| Dezembro | 15/08/2024 | 27/12/2024 |
Esse cronograma permite aos beneficiários planejar com antecedência e garantir que possam acessar seu abono sem inconvenientes, dentro do prazo estipulado pela Receita Federal e pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Vantagens de receber o abono mais cedo
De acordo com especialistas financeiros, como o professor Deypson Carvalho, do Centro Universitário do Distrito Federal, há várias vantagens em declarar cedo:
- Escolha de Tributação: Quem declara cedo pode escolher a melhor forma de tributação e ainda tem chance de retificar a declaração se necessário.
- Prioridade no Recebimento: Declarar no início do prazo pode colocar o contribuinte na lista de prioridades para restituição.
Os beneficiários podem verificar a disponibilidade e as datas do abono através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou no portal Gov.br.
Aqueles que são clientes da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil (para servidores públicos) podem receber o benefício diretamente em suas contas ou através de outros métodos disponibilizados por essas instituições.
É essencial que os trabalhadores elegíveis se informem e estejam cientes dos prazos e procedimentos para garantir seu direito ao abono salarial sem problemas. Esta iniciativa não apenas beneficia o indivíduo, mas também estimula a economia ao aumentar o poder de compra dos trabalhadores.
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