Um novo decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, recentemente publicado no Diário Oficial da União, estabelece a antecipação do pagamento do abono anual, comumente conhecido como décimo terceiro salário, para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esta medida tem o objetivo de proporcionar um suporte financeiro adicional aos aposentados e pensionistas.
Detalhes da antecipação do pagamento
Conforme o decreto, a primeira parcela do décimo terceiro será liberada na folha de pagamento de abril, e a segunda parcela, na folha de maio. Especificamente, os depósitos da primeira parcela ocorrerão entre os cinco últimos dias úteis de abril e os cinco primeiros dias úteis de maio. A segunda parcela será depositada entre os cinco últimos dias úteis de maio e os cinco primeiros dias úteis de junho.
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Elegibilidade para o benefício
Estão elegíveis para receber este abono anual os segurados e dependentes da Previdência Social que, durante o ano de 2024, tenham recebido um dos seguintes benefícios:
- Auxílio por incapacidade temporária (anteriormente conhecido como auxílio-doença),
- Auxílio-acidente,
- Aposentadoria,
- Pensão por morte,
- Auxílio-reclusão.
Importante destacar que, na hipótese de cessação programada do benefício antes do final do ano (31 de dezembro de 2024), será pago um valor proporcional do abono anual ao beneficiário.
Calendário de pagamentos do INSS para 2024
O calendário de pagamentos do INSS é organizado de acordo com o valor do benefício e o último algarismo do número do cartão de benefício, excluindo-se o dígito verificador (número após o traço). Assim, os beneficiários podem facilmente identificar suas respectivas datas de pagamento observando o último número antes do traço em seus cartões de benefício.
- Para benefícios até um salário mínimo: As datas variam dentro do mês conforme o último algarismo do número do benefício.
- Para benefícios acima de um salário mínimo: Seguem um calendário similar, ajustado para agrupar os pagamentos no início do mês.
Acesso ao Extrato do INSS
Para consultar os detalhes específicos, como a data exata do pagamento e o valor do abono anual, os beneficiários podem acessar o extrato do INSS por meio do aplicativo ou do website Meu INSS. O acesso é realizado através da conta Gov.br, que unifica os acessos aos serviços digitais do governo federal.
Tanto pelo aplicativo quanto pelo site, os segurados têm à disposição uma gama de informações e serviços, incluindo:
- Extrato de pagamento de benefícios,
- Detalhes dos valores a serem recebidos,
- Agendamento e remarcação de perícias,
- Outros serviços relacionados à seguridade social.
A modernização dos serviços digitais e a antecipação dos pagamentos do décimo terceiro salário são medidas que visam melhorar a acessibilidade e a eficiência do sistema de seguridade social, proporcionando maior comodidade e suporte financeiro aos aposentados e pensionistas no Brasil. Esta iniciativa reflete o compromisso do governo em apoiar suas populações mais vulneráveis, garantindo que recebam seus benefícios de forma oportuna e organizada.
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