Em 13 de março de 2024, Camila Freitas destacou a trajetória do Projeto de Lei n.º 4367, proposto em 2020, que visa instituir o pagamento do 14º salário aos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Atualmente, o projeto segue em análise na Câmara dos Deputados, aguardando ajustes para sua eventual aprovação.
Entendendo o 14º salário
O 14º salário surge como uma iniciativa legislativa destinada a oferecer suporte adicional aos aposentados e pensionistas do INSS, especialmente considerando o impacto econômico da pandemia de Coronavírus nos anos de 2020 e 2021. Este benefício se propõe a complementar o décimo terceiro salário, estendendo-se a todos os beneficiários, inclusive àqueles com rendimentos acima do salário mínimo, limitando-se, porém, a um teto de dois salários mínimos.
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Critérios de elegibilidade
Conforme o texto do projeto, terão direito ao 14º salário aqueles que já são elegíveis ao décimo terceiro salário oferecido pelo INSS. Isso inclui recebedores de aposentadorias, auxílios-acidente, auxílio-doença, auxílio-reclusão, pensão por morte e salário-maternidade. No entanto, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) fica de fora da proposta.
Até a última atualização em 16 de agosto de 2022, o projeto havia recebido o pedido para a criação de uma Comissão Especial Temporária visando acelerar sua tramitação.
Entretanto, apesar das expectativas e da pressão por parte de sindicatos e ativistas, a análise do projeto permaneceu estagnada desde então, sem previsões concretas para sua implementação no ano de 2024.
Futuro do pagamento do 14º Salário
A proposta do 14º salário ainda aguarda aprovação definitiva e enfrenta incertezas quanto ao seu impacto fiscal e às fontes de financiamento. A falta de um calendário específico de pagamentos e a ausência de uma fórmula definida para o cálculo dos valores a serem recebidos por quem ganha acima do mínimo são questões pendentes.
O Projeto de Lei do 14º salário para aposentados e pensionistas do INSS reflete uma tentativa de amparar uma parcela vulnerável da população em tempos desafiadores. Ainda que sua aprovação e implementação permaneçam incertas, a proposta simboliza um esforço em reconhecer e valorizar a contribuição dos beneficiários do INSS à sociedade.
À medida que o projeto avança na Câmara dos Deputados, muitos aguardam ansiosamente por novidades que possam traduzir-se em apoio financeiro adicional.
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