Em uma decisão pioneira e emblemática, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) abriu um precedente significativo para pais de crianças com deficiência, reforçando os direitos trabalhistas e a proteção às famílias.
A determinação de que uma funcionária de um banco possa ter sua jornada de trabalho reduzida pela metade, sem sofrer redução em seu salário, para cuidar de suas filhas gêmeas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) é um marco na busca pela igualdade e pelo reconhecimento das necessidades especiais no ambiente de trabalho.
A Luta por Direitos Iguais para autistas
Em uma sociedade que busca constantemente avançar em inclusão e igualdade, decisões judiciais que refletem esses valores representam não apenas uma vitória legal, mas um passo adiante na humanização das relações de trabalho.
Recentemente, uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) destacou-se como um marco nesse caminho, ao reconhecer o direito de uma mãe a reduzir sua jornada de trabalho pela metade, sem sofrer qualquer redução salarial, para dedicar-se ao cuidado de suas filhas gêmeas autistas.
Este veredito não só beneficia diretamente a família envolvida, mas também sinaliza uma mudança significativa na percepção e na valorização do equilíbrio entre as responsabilidades profissionais e as necessidades familiares, especialmente para aqueles que cuidam de dependentes com necessidades especiais.
O caso que levou a esta decisão envolve uma dedicada supervisora administrativa de Alegrete, Rio Grande do Sul, funcionária de um banco desde 2006. A realidade desafiadora de criar filhas gêmeas com TEA exigia de sua parte um comprometimento constante, além de tratamentos especializados.
Após ter seu pedido de redução de jornada negado administrativamente pelo banco, a supervisora não se deu por vencida e buscou seus direitos na justiça. A decisão inicial, que permitiu a redução da jornada, mas com ajustes salariais, foi apenas o começo de uma batalha maior que chegaria até o TST.
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Igualdade Frente à Lei
A vitória no TST veio acompanhada de uma forte argumentação sobre a necessidade de igualdade de tratamento entre funcionários regidos pela CLT e os servidores públicos, que já dispõem de legislação favorável à redução de carga horária para cuidados com filhos com deficiência sem penalização salarial.
O ministro Agra Belmonte, relator do caso, enfatizou a incongruência de tratar situações análogas de maneira desigual, apoiando-se na Constituição Federal e na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU.
Um Veredito Unânime Pela Família
Além da forte base legal, o argumento de que o banco, uma das maiores instituições financeiras do país, poderia suportar o impacto financeiro dessa medida sem prejuízos significativos, foi crucial para a decisão.
O TST, de forma unânime, reconheceu o direito da funcionária ao salário integral mesmo com a jornada reduzida, permitindo que ela dedicasse o tempo necessário ao cuidado de suas filhas.
Esta decisão não apenas beneficia diretamente a supervisora e suas filhas, mas também estabelece um precedente importante para outros trabalhadores na mesma situação.
Ela reafirma a importância de adaptar o ambiente de trabalho às necessidades dos funcionários, promovendo um equilíbrio saudável entre vida profissional e pessoal, especialmente para aqueles que enfrentam desafios adicionais no cuidado de familiares com deficiência.
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