Na última quinta-feira, o Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou um novo lote de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), determinando o pagamento a aposentados e pensionistas do INSS.
Essas indenizações correspondem a valores de até 60 salários mínimos, totalizando R$ 84.720, referentes a ações autuadas em fevereiro deste ano pelo Judiciário.
Cerca de 209 mil beneficiários serão contemplados com os pagamentos, distribuídos em 167.250 processos contra a união.
Aposentados e pensionistas do INSS em destaque
A maioria dos beneficiários, totalizando 130.408 aposentados e pensionistas, serão os contemplados com as indenizações contra o INSS.
Esses pagamentos serão liberados aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), responsáveis por distribuir os recursos. O montante total a ser liberado atinge R$ 2,51 bilhões.
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Procedimento para consulta e saque
Para saber o tribunal responsável pelo pagamento e realizar a consulta, os beneficiários devem acessar o site do Tribunal Regional Federal correspondente.
Será necessário informar dados como número do CPF, número de registro da RPV, número do processo de origem, número da OAB do advogado responsável ou número da requisição.
Em alguns casos, todos esses campos não precisarão ser preenchidos.
Distribuição dos recursos
Os pagamentos serão realizados em contas abertas por cada Tribunal Regional Federal, podendo ser do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, em nome dos ganhadores das ações.
Os herdeiros de beneficiários falecidos poderão receber os pagamentos mediante comprovação legal da situação de herança.
A distribuição dos recursos será feita da seguinte forma:
- TRF1 (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP): R$ 1.032.361.995,01;
- TRF2 (RJ e ES): R$ 228.255.830,25;
- TRF3 (SP e MS): R$ 383.134.478,13;
- TRF4 (RS, PR e SC): R$ 485.614.545,40;
- TRF5 (PE, CE, AL, SE, RN e PB): R$ 371.454.244,41;
- TRF6 (MG): R$ 10.058.832,73.
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Cuidado com GOLPES
Veja dicas:
- Conheça os procedimentos oficiais: Esteja familiarizado com os processos legítimos do INSS.
- Desconfie de comunicações não solicitadas: O INSS não solicita informações pessoais por telefone ou e-mail sem solicitação prévia.
- Verifique a autenticidade: Confirme a legitimidade de qualquer comunicação suspeita diretamente com o INSS.
- Proteja suas informações pessoais: Nunca compartilhe dados sensíveis com terceiros sem ter certeza da autenticidade.
- Esteja ciente dos golpes comuns: Reconheça táticas comuns de golpes, como ofertas falsas de benefícios ou cobranças indevidas.
- Busque orientação oficial: Em caso de dúvida, entre em contato com o INSS através dos canais oficiais para orientação.
Em suma, estar ciente dos golpes relacionados ao INSS e tomar medidas preventivas pode ajudar a proteger-se contra fraudes.
Conheça os procedimentos oficiais do INSS, desconfie de comunicações não solicitadas, verifique a autenticidade das comunicações, proteja suas informações pessoais, esteja ciente dos golpes comuns e busque orientação oficial se necessário.
Com vigilância e cautela, é possível evitar cair em golpes relacionados ao INSS.
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