Um número significativo de aposentados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode não estar ciente de certos direitos que possuem, um dos quais inclui a possibilidade de aumentar o valor do benefício em até 25%. Este acréscimo, especificamente destinado a segurados acometidos por determinadas condições de saúde, está fundamentado no artigo 45 da Lei nº 8.213/1991.
Procedimento para solicitação do acréscimo
O adicional de 25% é reservado aos beneficiários de aposentadoria por invalidez que necessitam da assistência permanente de outra pessoa para realizar atividades básicas da vida diária, como se alimentar, vestir-se, ou manter a higiene pessoal. Importante ressaltar que este benefício não se estende a outras categorias de aposentadoria, tais como por idade ou tempo de contribuição.
Para solicitar o adicional de 25%, é imprescindível agendar uma perícia médica com o INSS. Isso pode ser feito por meio do site ou aplicativo Meu INSS, ou ainda através da central telefônica 135. Durante a perícia, o segurado deve apresentar documentos pessoais e um laudo médico que comprove a necessidade de assistência de terceiros nas atividades cotidianas.
Documentação necessária:
A documentação requerida para a solicitação inclui:
- Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
- Documentos médicos atestando a dependência do segurado a assistência de terceiros;
- Termo de representação legal ou procuração, acompanhado dos documentos de identificação do representante ou procurador, caso aplicável.
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Condições de saúde que conferem direito ao adicional
O Decreto nº 3.048/1999 estabelece uma lista de condições de saúde que habilitam o segurado ao recebimento do adicional de 25%, entre elas:
- Cegueira total;
- Perda significativa de dedos das mãos;
- Paralisia dos membros superiores ou inferiores;
- Perda dos membros inferiores em situação que impossibilite o uso de prótese;
- Perda combinada de membros que afete a mobilidade mesmo com prótese;
- Alterações graves das faculdades mentais que impactem a vida orgânica e social;
- Doenças que exigem permanência contínua no leito;
- Incapacidade permanente para as atividades da vida diária.
A importância da informação
A possibilidade de um acréscimo de 25% no valor do benefício de aposentadoria por invalidez representa uma importante medida de apoio aos segurados que se encontram em situações de vulnerabilidade devido a condições de saúde que demandam cuidados constantes.
É crucial que os aposentados e seus familiares estejam informados sobre esse direito, garantindo assim o acesso a um suporte financeiro adicional que pode significar uma melhoria considerável na qualidade de vida dos beneficiários.
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