Em uma decisão significativa, o Senado Federal aprovou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que pode alterar a forma como o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é cobrado em todo o Brasil.
A medida, que agora avança para a Câmara dos Deputados, propõe isentar o pagamento do IPVA para veículos fabricados há mais de 20 anos. Essa mudança legislativa tem o potencial de afetar diretamente cerca de 6,7 milhões de motoristas no país.
Unificação da isenção de IPVA
A aprovação desta PEC pelo Senado, com 65 votos a favor e quatro contrários, marca um passo importante rumo à padronização da isenção do IPVA em todo o território nacional. Atualmente, a decisão sobre a isenção desse imposto varia significativamente entre os diferentes estados e o Distrito Federal, levando a uma grande disparidade nas regras aplicadas.
A proposta visa eliminar essas diferenças, garantindo que todos os veículos com mais de 20 anos de fabricação sejam isentos do IPVA, independentemente do estado em que estão registrados.
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Impacto da pandemia e justificativa da proposta
A iniciativa, encabeçada pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG), surge em resposta ao cenário econômico pós-pandemia de Covid-19, que viu um aumento no preço dos veículos novos e usados e uma redução do poder aquisitivo da população.
Este contexto levou a um crescimento na quantidade de veículos com mais de 20 anos de fabricação, justificando a necessidade de uma isenção de IPVA que acompanhe essa tendência.
Estados afetados pela nova regulação
Embora a proposta busque uniformizar a isenção do IPVA em âmbito nacional, alguns estados que já possuem políticas mais favoráveis, como Amapá e Roraima, não serão afetados. No entanto, a PEC impactará diretamente cinco estados que atualmente não oferecem isenção para veículos com essa antiguidade ou que possuem critérios mais restritivos.
Estados como Santa Catarina e Tocantins, onde a isenção atualmente se aplica apenas a veículos com mais de 30 anos, terão que ajustar suas legislações para se alinhar ao novo padrão de 20 anos.
Visão geral e benefícios potenciais
A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) estima que, apenas em Minas Gerais e Pernambuco, aproximadamente 5,4 milhões de veículos serão beneficiados pela isenção do IPVA caso a PEC seja promulgada. Com um total de 39,3 milhões de veículos fabricados há mais de 20 anos no Brasil até janeiro de 2024, São Paulo destaca-se como o estado com o maior número de carros elegíveis para a isenção sob a nova regra.
A aprovação da PEC que propõe a isenção de IPVA para veículos com mais de 20 anos de fabricação representa um avanço significativo na política tributária brasileira, com o potencial de beneficiar milhões de proprietários de veículos antigos.
A medida reflete uma adaptação às realidades econômicas pós-pandemia e uma tentativa de harmonizar as políticas de tributação de veículos em todo o país. À medida que a proposta avança para a Câmara dos Deputados, o Brasil aguarda com expectativa os desdobramentos dessa importante discussão legislativa.
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