O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) anunciou um plano de ação para fortalecer a fiscalização do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único (CadÚnico). O governo deve apertar mais o cerco referente ao oferecimento do benefício.
Publicado no Diário Oficial da União em 18 de março de 2024, o plano visa aprimorar a gestão dos programas sociais, essenciais para mais de 21 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade.
Para quem tem pressa de ler
Veja um resumo de tudo o que deve mudar no Bolsa Família:
- Criação de um plano de comunicação da rede de fiscalização
- Implantação de uma unidade de pesquisa e gestão de risco
- Elaboração de uma proposta para melhoria da base de dados do CadÚnico
- Realização de cruzamentos de dados com outras bases de informação
- Promoção de ações de educação e conscientização
- Fortalecimento da articulação entre os órgãos responsáveis pela fiscalização
- Implementação de mecanismos de acompanhamento e avaliação das ações
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O que muda com a nova medida de fiscalização do Bolsa Família
O programa Bolsa Família, idealizado em 2003 pelo governo brasileiro, representa uma iniciativa pioneira no combate à pobreza e à desigualdade social no país.
Ao longo dos anos, o programa se consolidou como uma importante ferramenta de redistribuição de renda e inclusão social, impactando milhões de famílias em todo o território nacional.
Em 2024, o programa Bolsa Família completa 21 anos de existência, ostentando um histórico de aprimoramentos e adaptações às demandas da sociedade brasileira.
Atualmente, estima-se que cerca de 21 milhões de famílias sejam beneficiadas pelo programa, o que equivale a mais de 55 milhões de pessoas, segundo dados do governo.
O marco de 21 anos será celebrado com um pacote de ações para fiscalizar o oferecimento do benefício, o qual é de R$ 600, atualmente.
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O objetivo
As medidas propostas têm como objetivo principal melhorar a qualidade das informações, prevenir fraudes e fortalecer a fiscalização. Entre as ações previstas estão a criação de um plano de comunicação da rede de fiscalização, a implantação de uma unidade de pesquisa e gestão de risco, e a elaboração de propostas para aprimorar a base de dados do CadÚnico.
Além disso, está prevista a realização de cruzamentos de dados com outras bases de informação, a promoção de ações de educação e conscientização, e o fortalecimento da articulação entre os órgãos responsáveis pela fiscalização.
Essas medidas visam garantir que os recursos públicos cheguem efetivamente às famílias que mais precisam, combatendo fraudes e irregularidades.
Auditorias de fraudes no Bolsa Família
A iniciativa surge em resposta a auditorias que identificaram inconsistências nos critérios de concessão do Bolsa Família e no CadÚnico, como divergências de renda e falta de atualização de dados.
Essas distorções exigem uma revisão para garantir a eficiência e a integridade dos programas sociais, essenciais para a proteção social e o combate à pobreza no Brasil.
A reestruturação do CadÚnico também é parte importante desse processo, ocorrendo após uma ação judicial movida pela Defensoria Pública da União em 2020.
Essa ação questionou a desestruturação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e as distorções no cadastro, visando assegurar que os programas sociais atendam efetivamente às necessidades dos beneficiários.
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O plano de ação para fiscalização do Bolsa Família e do CadÚnico representa um passo significativo para fortalecer a gestão dos programas sociais no Brasil.
Com medidas que visam aprimorar a qualidade das informações, prevenir fraudes e fortalecer a fiscalização, espera-se construir um sistema de proteção social mais justo, transparente e eficiente, beneficiando milhões de famílias em situação de vulnerabilidade.
