A Receita Federal anuncia que, a partir da próxima sexta-feira, dia 15, começa o período para a entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2024, referente ao ano-base 2023.
Neste mesmo dia, será disponibilizada a opção de declaração pré-preenchida, uma inovação que promete agilizar o processo de declaração, minimizando erros e diminuindo significativamente as chances de o declarante cair na malha fina da Receita Federal.
Um dos benefícios mais atraentes dessa modalidade é a prioridade na fila de restituição para os contribuintes que optarem por essa facilidade.
A declaração pré-preenchida
A declaração pré-preenchida é uma ferramenta que utiliza informações atualizadas de 2023, coletadas de diversas fontes como empresas, bancos, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), planos de saúde, médicos, hospitais, e imobiliárias.
Para ter acesso a esse serviço, é imprescindível que o contribuinte possua uma conta no portal Gov.Br, o passaporte digital para uma ampla gama de serviços oferecidos pelo Governo Federal.
Como criar uma conta Gov.Br
A conta Gov.br é a chave de acesso a diversos serviços governamentais essenciais, incluindo a Receita Federal, o INSS, e a Carteira de Trabalho Digital. O processo de cadastro é simples e pode ser feito de várias maneiras, garantindo a inclusão digital de todos os cidadãos.
Para criar uma conta Gov.br, o primeiro passo é baixar o aplicativo Gov.br, disponível tanto para Android quanto para iOS. O cadastro é realizado utilizando o CPF, e inicialmente a conta criada é classificada como nível bronze. Este nível básico não permite o acesso à declaração pré-preenchida do IRPF.
Para elevar a conta ao nível prata, e assim, habilitar o acesso à declaração pré-preenchida, o usuário deve completar a verificação de biometria facial usando a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), ser um servidor público federal, ou vincular sua conta a um dos bancos credenciados pelo governo.
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Atenção necessária ao usar a declaração pré-preenchida
Embora a declaração pré-preenchida ofereça várias vantagens, como agilidade e precisão, é fundamental que o contribuinte revise todas as informações preenchidas automaticamente. Isso porque, ao optar por essa modalidade, as informações fornecidas pelas fontes oficiais prevalecem, podendo o contribuinte, no entanto, fazer alterações caso encontre discrepâncias ou informações desatualizadas.
Para aqueles que preferem não utilizar a declaração pré-preenchida, basta selecionar a opção “não” quando o sistema da Receita Federal fizer a pergunta durante o processo de declaração. Independentemente da escolha, é crucial verificar todos os dados e preencher qualquer campo que esteja em branco antes de finalizar o envio do documento.
Prazo de entrega e recomendações finais
O prazo final para a entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física é dia 31 de maio de 2024. É essencial que os contribuintes não deixem para a última hora, aproveitando as facilidades oferecidas pela Receita Federal para cumprir com suas obrigações fiscais de maneira eficiente e segura.
A opção pela declaração pré-preenchida, aliada à verificação cuidadosa das informações, representa uma estratégia eficaz para evitar problemas futuros com o fisco.
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