A partir deste mês, uma significativa mudança beneficiará os trabalhadores demitidos sem justa causa no Brasil. Graças à introdução da plataforma FGTS Digital, o processo para realizar o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) tornou-se muito mais simples e eficiente.
Esta inovação marca um passo importante na modernização dos serviços ligados ao FGTS, reduzindo burocracias e facilitando o acesso aos recursos por parte dos trabalhadores.
O que muda para empresas e trabalhadores?
A obrigatoriedade do uso da plataforma FGTS Digital para as empresas a partir de 1º de março marca um novo capítulo no gerenciamento do FGTS. Embora inicialmente desenvolvida para otimizar a gestão empresarial do fundo, a grande novidade é que os trabalhadores também se beneficiam diretamente dessa ferramenta.
Com a digitalização do processo, elimina-se a necessidade da chave de autorização física, tradicionalmente fornecida pelas empresas, simplificando o processo de saque por rescisão.
Procedimento simplificado para saque
No passado, o procedimento exigia que a empresa entregasse uma chave (uma sequência numérica) ao trabalhador, que então a utilizava para confirmar sua demissão junto à Caixa Econômica Federal.
Agora, a dispensa do trabalhador sem justa causa é informada diretamente pela empresa via internet através do sistema eSocial, automatizando a notificação à Caixa e dispensando a necessidade da chave de autorização.
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Elegibilidade ao FGTS
O direito ao FGTS é garantido a todos os trabalhadores sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), incluindo trabalhadores rurais, temporários, intermitentes, avulsos, safreiros, atletas profissionais, e empregados domésticos (estes últimos inclusos desde a Lei Complementar 150/2015). É vital destacar, porém, que trabalhadores autônomos não possuem direito ao FGTS.
Realizando o saque digital
Para realizar o saque, o trabalhador agora pode simplesmente solicitar o benefício de maneira digital, e o valor será transferido diretamente para a conta corrente cadastrada no aplicativo.
O processo foi desenhado para ser intuitivo: acessando o App FGTS, selecionando a opção “Saque digital” e, em seguida, “saque rescisão”, o trabalhador pode verificar os requisitos e, se necessário, anexar documentos comprobatórios. A transferência do valor se dará diretamente para a conta informada no aplicativo.
Agilidade e redução de burocracia
Estas mudanças representam uma evolução significativa na forma como os trabalhadores acessam seus direitos relativos ao FGTS em momentos de transição de emprego. A introdução da plataforma FGTS Digital elimina etapas burocráticas desnecessárias, proporcionando aos trabalhadores uma via mais rápida e descomplicada para acessar seus fundos em casos de demissão sem justa causa.
Com isso, espera-se não apenas facilitar o processo para os indivíduos afetados, mas também agilizar a circulação de recursos na economia, beneficiando o conjunto da sociedade.
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