A Receita Federal anuncia o período de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para o ano de 2024, referente ao ano-base 2023, estipulado entre 15 de março e 31 de maio. Este ano, as regras e limites para a declaração sofreram atualizações significativas, impactando diretamente os contribuintes brasileiros.
Alterações nas normas e expectativas para 2024
Com o lançamento das diretrizes para a declaração do IRPF 2024, a Receita espera receber aproximadamente 43 milhões de declarações, superando o total do ano anterior. A partir de 15 de março, os contribuintes poderão acessar o programa de declaração disponibilizado para desktops e dispositivos móveis, facilitando o processo de declaração.
A lei 14.663/2023 introduziu ajustes nas tabelas progressivas anuais, alterando os critérios de obrigatoriedade e as regras para a inclusão de dependentes. Dentre as mudanças, destaca-se a isenção da declaração para rendimentos até R$ 24.511,92. A obrigatoriedade se aplica para rendimentos tributáveis superiores a R$ 30.639,90, com ajustes também nos limites para outras categorias de rendimentos e posses.
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Novidades e ferramentas auxiliares
Visando facilitar o cumprimento das obrigações fiscais, a Receita Federal implementou um bot interativo, disponível em sua página na internet e nos aplicativos móveis, destinado a esclarecer dúvidas e auxiliar no processo de declaração.
Implicações para contribuintes
Contribuintes que ultrapassaram os novos limites estabelecidos, engajaram em operações na bolsa de valores ou obtiveram ganhos de capital estão entre os obrigados a declarar. Adicionalmente, a Lei das Offshores estabelece a obrigatoriedade de declarar bens no exterior sob certas condições.
A não entrega da declaração dentro do prazo resulta em multa, cujo valor pode variar. Para simplificar o processo, a declaração pré-preenchida surge como uma opção atrativa, prometendo maior agilidade e precisão ao preencher os dados, disponível exclusivamente para usuários com conta Gov.br níveis ouro e prata.
Restituições e prioridades
As restituições do IRPF serão processadas em lotes, com as primeiras devoluções previstas para 31 de maio, seguindo um cronograma estabelecido até setembro. A Receita mantém a ordem de prioridade para idosos, pessoas com deficiência, professores, entre outros, no recebimento das restituições.
A declaração do IRPF é um momento crucial para os contribuintes, exigindo atenção às mudanças nas regras e prazos. A utilização de recursos como a declaração pré-preenchida e o bot interativo oferecido pela Receita Federal pode simplificar significativamente esse processo.
É fundamental que os contribuintes revisem cuidadosamente suas declarações para evitar erros e possíveis penalidades, garantindo que todas as informações estejam corretas e atualizadas.
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