Sob as normativas vigentes, indivíduos aderentes à modalidade saque-aniversário podem, anualmente, acessar uma fração dos recursos acumulados no FGTS durante o mês correspondente ao seu nascimento.
Elegibilidade para o Saque-Aniversário do FGTS
A opção de saque-aniversário do FGTS permite aos trabalhadores a retirada de um montante de suas contas conforme o mês de nascimento. Por exemplo, os nascidos nos meses de janeiro e fevereiro já estão habilitados a sacar os valores disponíveis.
Conforme as regras atuais, essa modalidade confere ao trabalhador a oportunidade de sacar anualmente um percentual do saldo do FGTS no mês do seu aniversário. Contudo, caso ocorra uma demissão sem justa causa, o acesso se restringirá apenas à multa rescisória.
Para ser elegível ao saque-aniversário, é necessário que o trabalhador tenha optado por essa modalidade até a data limite, que é o mês de seu aniversário. No caso dos nascidos em fevereiro, este é o período indicado para realizar o saque.
Veja mais sobre: Já está DISPONÍVEL! Cartão de benefício para idosos no Brasil; como pedir?
Valores e pagamentos
O início dos pagamentos foi marcado para o dia 1º de fevereiro. Trabalhadores nascidos em fevereiro que ainda não escolheram essa opção podem solicitar a mudança agora. Já os nascidos em janeiro têm até 60 dias após a adesão para efetuar o saque.
Determinação do valor do Saque-Aniversário
O cálculo do valor disponível para saque anual segue uma tabela de alíquotas, que varia entre 5% e 50%, aplicadas ao total acumulado nas contas do FGTS do trabalhador, com a adição de um valor fixo conforme previsto na Lei 8.036/90.
Calendário para Saque-Aniversário
- Janeiro: 2 de janeiro a 29 de março
- Fevereiro: 1º de fevereiro a 30 de abril
- Março: 1º de março a 31 de maio
- Abril: 1º de abril a 28 de junho
- Maio: 2 de maio a 31 de julho
- Junho: 3 de junho a 30 de agosto
- Julho: 1º de julho a 30 de setembro
- Agosto: 1º de agosto a 31 de outubro
- Setembro: 2 de setembro a 30 de novembro
- Outubro: 1º de outubro a 29 de dezembro
- Novembro: 1º de novembro a 31 de janeiro de 2025
- Dezembro: 2 de dezembro a 28 de fevereiro de 2025
Consulta ao saldo para Saque-Aniversário
Para consultar o saldo disponível para saque-aniversário, o trabalhador deve:
- Acessar o aplicativo FGTS e realizar o login.
- A página inicial mostrará o saldo atual.
- Selecionar “Meus saques” e, em seguida, “Saque-Aniversário”.
- O aplicativo indicará a data e o valor do próximo saque disponível.
Essa modalidade de saque representa uma alternativa de acesso aos fundos do FGTS, proporcionando aos trabalhadores uma flexibilidade adicional em sua gestão financeira.
Veja mais sobre: Cartão Mastercard recebe atualização ruim para os clientes; confira
