O Governo Federal tem adotado medidas importantes para suporte financeiro aos idosos brasileiros, focando em facilitar o manejo de suas finanças e garantir uma vida mais confortável. Entre as iniciativas destacam-se a isenção na conta de luz para idosos a partir de 65 anos e uma legislação voltada para a quitação de dívidas de pessoas com 60 anos ou mais.
Essas ações visam diminuir o impacto financeiro das despesas cotidianas e assegurar uma estabilidade econômica para essa parcela da população.
Benefícios cruciais para os idosos
Muitos idosos têm direito a diversos benefícios que podem aliviar significativamente seus gastos com contas básicas. No entanto, a falta de conhecimento sobre essas vantagens pode impedir que eles usufruam dessas facilidades. A seguir, são destacadas sete medidas essenciais que podem auxiliar na gestão financeira dos idosos e na quitação de suas dívidas.
1. Lei da Tarifa Social
A Lei da Tarifa Social oferece descontos significativos na conta de luz para famílias de baixa renda cadastradas no CadÚnico, com renda per capita igual ou inferior a meio salário-mínimo. Idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência beneficiárias do BPC também são elegíveis para esses descontos, que variam conforme o consumo mensal de energia:
- Até 30 kWh: desconto de 65%;
- De 31 a 100 kWh: desconto de 40%;
- De 101 a 220 kWh: desconto de 10%;
- Acima de 221 kWh: sem desconto.
Essa política é crucial para assegurar o acesso à energia elétrica a um custo reduzido, aliviando o orçamento mensal dos idosos.
Veja mais sobre: Idosos com 60 anos ou mais comemoram PRESENTE de R$ 600 confirmado no CPF
2. Lei do Superendividamento
A Lei do Superendividamento visa auxiliar idosos com 60 anos ou mais a liquidar suas dívidas, especialmente aquelas que comprometem o pagamento de despesas básicas sem afetar o sustento do lar.
De acordo com a Serasa, essa lei beneficia os idosos que se encontram incapazes de arcar com suas obrigações financeiras, permitindo a quitação das dívidas em parcelas acessíveis, sem a necessidade de novos endividamentos.
Como consultar dívidas pelo CPF?
Para os idosos que enfrentam desafios financeiros e desejam verificar suas pendências, é possível realizar uma consulta detalhada através de plataformas como Receita Federal, Boa Vista, SPC ou Acordo Certo. Esses serviços online fornecem informações completas sobre as dívidas registradas no CPF do consumidor, possibilitando um planejamento eficaz para a regularização da situação financeira.
As medidas implementadas pelo Governo Federal representam um suporte vital para os idosos brasileiros, buscando garantir que eles tenham acesso a serviços essenciais e a oportunidade de quitar dívidas de forma sustentável.
Ao tomar conhecimento desses benefícios e aprender a acessar informações sobre suas dívidas, os idosos podem melhorar significativamente sua qualidade de vida e estabilidade financeira.
Veja mais sobre: Banco do Brasil pagará R$ 2,4 bilhões para quem tem o CPF na lista
