O serviço militar obrigatório no Brasil é um rito de passagem conhecido por todos os jovens do sexo masculino que atingem a maioridade. Ao completar 18 anos, surge o dever cívico de se alistar nas Forças Armadas, um procedimento que suscita dúvidas e ansiedades em muitos.
A obrigatoriedade do serviço militar está enraizada na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no Art. 143, que estabelece claramente a exigência para todos os brasileiros natos. Este momento crucial é marcado por uma decisão que pode afetar o percurso de vida dos jovens brasileiros, seja pela experiência direta no serviço ativo, seja pelo processo de dispensa.
Quem Está Obrigado a cumprir serviço militar em 2024?
Todo jovem brasileiro do sexo masculino, ao alcançar a idade de 18 anos, encontra-se diante da responsabilidade de se alistar no serviço militar. A campanha informativa do Ministério da Defesa ecoa anualmente, lembrando aos jovens sobre essa obrigação cívica.
O alistamento é o primeiro passo para a seleção que determinará quem será convocado para o serviço ativo. No entanto, a vontade de servir é um aspecto considerado no processo, permitindo que aqueles com desejo de seguir carreira militar expressem seu interesse.
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Caminhos para a Dispensa
Embora o serviço militar seja obrigatório, existem circunstâncias que permitem a dispensa, garantindo que jovens em situações específicas possam ser liberados do compromisso.
Entre os critérios para dispensa, encontram-se a condição de estudante universitário, ser arrimo de família, possuir deficiências físicas ou mentais, entre outros.
Além disso, a legislação contempla situações particulares, como ser filho único responsável pelo sustento de pais idosos ou menores, ou já estar vinculado a outras carreiras militares. O processo de seleção avalia individualmente cada caso, assegurando que o cumprimento do serviço militar não prejudique a situação socioeconômica ou familiar do convocado.
Lista completa de motivos para dispensa
A dispensa do serviço militar no Brasil é regida por critérios específicos que permitem a alguns jovens a não participação obrigatória. Aqui estão os principais critérios que podem levar à dispensa do serviço militar:
- Estudantes Universitários: Jovens que estejam regularmente matriculados em instituições de ensino superior podem ser dispensados do serviço militar para dar continuidade aos seus estudos.
- Responsabilidade Familiar: Conscritos que possuem filhos sob sua responsabilidade exclusiva e que não têm condições de prover o sustento próprio e de sua família podem ser dispensados.
- Arrimo de Família: Aqueles que são considerados como sustento principal de sua família, ou seja, a principal fonte de renda, também podem ser dispensados.
- Deficiência Física ou Mental: Indivíduos com deficiência física ou mental que os incapacitem para o serviço militar estão entre os dispensados.
- Dependência Exclusiva: Pessoas que dependem exclusivamente de outra pessoa para o seu sustento, onde sua ausência poderia prejudicar o bem-estar daqueles que dependem deles.
- Filho Único: Aqueles que são filho único, especialmente se seus pais são maiores de 60 anos ou menores de 18 anos, podem ser dispensados para não colocar em risco o suporte familiar.
- Militares de Carreira: Cidadãos que já estão alistados e matriculados como militares de carreira das Forças Armadas ou das forças auxiliares, como a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros.
- Sacerdotes e Membros de Ordens Religiosas: Sacerdotes e ministros de confissão religiosa, bem como membros de ordens ou seitas religiosas, desde que comprovem estar ativamente vinculados a suas funções religiosas.
- Magistrados e Membros do Ministério Público: A lei também prevê a dispensa para magistrados e membros do Ministério Público, reconhecendo a importância dessas funções para a sociedade.
- Funcionários de Empresas de Serviços Públicos Essenciais: Aqueles que trabalham em empresas que prestam serviços públicos essenciais, desde que estejam em operação, podem ser dispensados para garantir a continuidade desses serviços.
Esses critérios visam garantir que o serviço militar obrigatório não prejudique a vida acadêmica, familiar e profissional do indivíduo, ao mesmo tempo em que mantém a eficácia das Forças Armadas brasileiras.
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