O cenário fiscal brasileiro pode estar prestes a passar por uma transformação significativa, com um Projeto de Lei que promete redefinir as regras do jogo para as empresas nacionais.
Enviado ao Congresso Nacional, o projeto visa incentivar a pontualidade e a conformidade tributária, premiando as empresas que mantêm suas contribuições em dia, enquanto propõe medidas mais rigorosas para aqueles que falham em cumprir suas obrigações fiscais.
Novo projeto quer punir quem tem dívidas
O coração deste Projeto de Lei é a ideia de que a conformidade deve ser recompensada. Empresas que demonstram responsabilidade fiscal, pagando seus tributos em dia, poderão desfrutar de descontos de até 3% na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) ao longo de três anos.
Essa abordagem não apenas beneficia diretamente as empresas cumpridoras, mas também estimula um ciclo virtuoso de conformidade fiscal em todo o tecido empresarial brasileiro.
O projeto se assenta em três eixos principais: conformidade, controle de benefícios e ação contra o devedor contumaz.
Cada um desses eixos traz consigo um conjunto de medidas destinadas a promover um ambiente fiscal mais justo e equilibrado, onde o cumprimento das obrigações é incentivado e a evasão fiscal é desencorajada com punições específicas.
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Novos Programas Tributários
Dentro da proposta, destacam-se programas inovadores como o Confia e o Sintonia, que oferecem descontos tributários como incentivo para a regularidade fiscal.
O programa Confia, por exemplo, é voltado para grandes empresas, exigindo uma governança fiscal rigorosa e colaboração ativa com a Receita Federal. Já o Sintonia, aberto a todos os contribuintes, promove descontos na CSLL para aqueles que mantêm o selo de bom pagador.
Além disso, o projeto introduz o Operador Econômico Autorizado (OEA), recompensando empresas que aderem às obrigações alfandegárias com benefícios como prioridade no desembaraço de mercadorias e redução nas inspeções aduaneiras.
Punição aos Devedores
A proposta não se limita a incentivar a adimplência; ela também estabelece critérios claros para identificar e punir os devedores contumazes. Empresas que acumulam dívidas superiores a R$ 15 milhões, sem justificativa válida, enfrentarão sanções severas, incluindo a inclusão em um cadastro específico e a impossibilidade de usufruir de benefícios fiscais.
Esse Projeto de Lei representa um marco potencial na reformulação do sistema tributário brasileiro, buscando um equilíbrio entre incentivar boas práticas fiscais e punir a inadimplência. Ao recompensar a adimplência e penalizar o não cumprimento, o projeto visa não apenas aumentar a arrecadação de forma justa, mas também promover um ambiente de negócios mais saudável e equitativo no país.
Com a tramitação desse projeto, o Brasil dá um passo significativo em direção a um sistema tributário que valoriza e incentiva a responsabilidade fiscal, estabelecendo um novo paradigma para a relação entre o fisco e as empresas.
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