Novas leis de trânsito estão em vigor; veja 3 delas

2023 mal teve início, e já trouxe diversas novidades para os brasileiros, em diversos âmbitos. Na política, por exemplo, há a recente posse de Luiz Inácio Lula da Silva (Partido dos Trabalhadores – PT), enquanto as novas leis de trânsito dizem respeito aos novos cuidados que deverão ser tomados na hora de dirigir pelas ruas e pelas estradas do país.

Tais leis, na verdade, já estavam sendo anunciadas há algum tempo, e vieram para complementar e/ou alterar outras leis similares, de modo a tornar o trânsito um lugar mais seguro para motoristas e pedestres.

Há, porém, quem ainda não tenha conhecimento delas.

Novas leis de trânsito estão em vigor; veja 3 delas
Novas leis de trânsito já estão exigindo mais atenção dos condutores de todo o país | Imagem: Jeane de Oliveira / noticiadamanha.com.br

Quais são as novas leis de trânsito que já estão em vigor no Brasil

Ano novo, leis novas.

Estas são 3 das diversas leis de trânsito às quais os motoristas deverão prestar atenção em 2023:

1. Lei referente à forma como o insufilm é utilizado

Utilizar esse película para tornar os vidros mais escuros fornece um certo charme aos veículos, além de oferecer proteção em relação ao sol.

E agora, mais do que nunca, é preciso prestar atenção na hora da instalação: nos vidros dianteiros laterais e no para-brisa, por exemplo, não deverá haver nenhum tipo de bolha. Isso sem mencionar a taxa de transparência, que passou a ser de pelo menos 70%, obrigatoriamente.

2. Lei referente ao uso do farol baixo

Motoristas de todo o país já estavam acostumados a ligar o farol baixo ao trafegarem pelas rodovias durante o dia.

Nas novas leis de trânsito, porém, essa obrigatoriedade passou a ser menos rígida.

Ocorre que, agora em 2023, motoristas que tenham a chamada Luz de Condução Diurna (ou Daytime Running Lights – DRL, em inglês), não precisarão se preocupar com o uso do farol baixo quando estiverem longe do perímetro urbano, enquanto houver luz do sol.

3. Lei referente às categorias da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)

A CNH continuará tendo 5 categorias principais.

Porém, com as novas regras, passaram a existir também as subcategorias, totalizando 13 opções. Agora temos as categorias A1 e BE, por exemplo.

É possível visualizar todas essas opções diretamente no documento, mais especificamente em sua segunda metade, onde está a respectiva tabela mostrando todas as categorias nas quais os condutores podem se habilitar.

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O desrespeito às novas leis de trânsito gera multas e penalidades diversas

Assim como todas as demais leis de trânsito, as leis acima também precisam ser respeitadas, a fim de que o motorista não sofra com as penalidades, inclusive as financeiras.

Quem desrespeitar as regras de uso do farol baixo, por exemplo, terá 4 pontos na CNH, mais uma multa de R$ 130,16, por se tratar de uma infração de natureza média.

Já quem utilizar insufilm com bolhas ou com um nível de transparência inadequado terá o veículo retido e pagará multa de R$ 195,23, uma vez que essa é uma infração grave. Terá, ainda, a penalidade de 5 pontos na carteira.

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