O novo governo Lula teve seu início oficial no último domingo, 01 de janeiro de 2023, e não são poucas as expectativas de população brasileira (e até mesmo mundial) em relação a ele.
As propostas divulgadas por Luiz Inácio Lula da Silva (Partido dos Trabalhadores – PT) enquanto candidato à presidência, por sinal, só fizeram por aumentar tais expectativas, uma vez que foram propostas pautadas em causas sociais e outras, mais polêmicas, para ir na contra mão da gestão de Jair Messias Bolsonaro (Partido Liberal – PL).
No quesito armamentista, por exemplo, as visões de governo diferem completamente. E esse foi apenas um dos tópicos relacionados à decisão de Lula para seu novo mandato, como explicado a seguir.
O que o governo Lula já decidiu para os próximos quatro anos de gestão petista
Muitos brasileiros não sabem, mas todos os decretos e despachos assinados pelo presidente da República no dia de sua posse e, consequentemente, são publicados no DOU (Diário Oficial da União), passam a ter validade imediata.
Ou seja: tudo o que Lula assinou neste último domingo e que já está no Diário configura decisões oficiais e válidas de seu governo.
E, entre todas as assinaturas feitas após o recebimento da faixa, está:
- O decreto que altera a política de controle de armamentos;
- O decreto que traz de volta o necessário combate ao desmatamento;
- O decreto que traz de volta o Fundo Amazônia;
- O decreto que regulamenta a legislação relacionada à criação do Fundo Nacional do Meio Ambiente;
- O decreto que retira a obrigação de pagamento de impostos em relação aos combustíveis;
- O decreto que muda todas as regras voltadas à identificação das infrações ambientais e suas respectivas punições.
Também foram assinadas revogações de decretos, como aquela que revoga a permissão de explorar minérios em terras que sejam de proteção ambiental ou indígenas.
Os despachos, por sua vez, foram assinados visando, entre outras coisas: impedir a privatização de algumas empresas, como os Correios, favorecer os catadores e adotar novas regras para o CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente).
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Medidas Provisórias não se tornam lei automaticamente
Ao contrário dos decretos e despachos, as Medidas Provisórias (MPs) no governo Lula, e em governos anteriores, passam a ter poder de lei e, consequentemente, validade, somente após serem aprovadas no Congresso Nacional, necessitando também de publicação no Diário Oficial da União.
E, entre as MPs assinada pelo atual presidente eleito, está aquela ligada ao pagamento de R$ 600 para cada família beneficiada pelo Bolsa Família.
Outro tópico, de grande importância para os brasileiros, mas ainda sem nenhum tipo de confirmação até a postagem desta matéria, diz respeito a um novo aumento do salário mínimo, garantindo aos trabalhadores R$ 1.320 por mês.
Lembrando que tais iniciativas, assim como a desoneração dos combustíveis, acima mencionada, estão entre as principais propostas do governo Lula para que os brasileiros tenham cada vez menos dificuldades financeiras.
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