O ano de 2024 marca um período de renovação para o Minha Casa Minha Vida, programa habitacional de grande relevância para o Brasil. As mudanças implementadas trazem novas possibilidades para brasileiros em busca do sonho da casa própria.
Veja também: CadÚnico cadastra novos CPFs para pacote de benefícios
Mudanças no Minha Casa, Minha Vida
Uma das inovações mais impactantes é a utilização do Fundo de Garantia da Habitação Popular (FGHab). Este fundo, com uma reserva de aproximadamente R$ 800 milhões, destina-se a minimizar riscos em operações de crédito. Essa medida é especialmente voltada para trabalhadores informais de baixa renda.
Alterações nas Regras de Renda Uma alteração importante diz respeito ao cálculo da renda para o programa. Agora, benefícios temporários como auxílio-doença, seguro-desemprego e Bolsa Família não são considerados na avaliação da renda familiar.
Diversificação das Fontes de Financiamento O programa amplia seu escopo de financiamento, visando grupos prioritários. Isso inclui famílias chefiadas por mulheres, pessoas com deficiência, idosos, crianças, adolescentes e vítimas de violência doméstica.
Expectativas para 2024 Para 2024, o programa projeta contratar 187 mil unidades habitacionais até fevereiro. Essas unidades serão destinadas a famílias com renda até R$ 2.640. Uma novidade planejada é o FGTS Futuro, permitindo que trabalhadores utilizem créditos futuros do FGTS para amortizar financiamentos habitacionais.
Veja também: Visitação do CRAS pode cancelar seu Bolsa Família? Decisão tomada
Brasileiros de baixa renda possuem benefícios
Atenção aos Trabalhadores Informais O Minha Casa Minha Vida foca nos trabalhadores informais de baixa renda, com recursos do FGHab cobrindo riscos de crédito. Com isso, espera-se facilitar o acesso ao financiamento habitacional para esse segmento.
Expansão de Convênios O Ministério das Cidades busca expandir parcerias com estados e municípios. O objetivo é aumentar o subsídio habitacional, reduzindo o valor financiado na Faixa 1. Convênios com estados como Mato Grosso já estão ativos, e negociações com Pará e Maranhão estão em curso.
Critérios de Elegibilidade O programa é voltado para famílias com renda bruta mensal de até R$ 8 mil em áreas urbanas ou até R$ 96 mil anuais em áreas rurais. As faixas de renda variam, cada uma com seus critérios específicos.
Mudanças nas Regras de Participação Conforme a Medida Provisória, benefícios temporários não contam mais para a renda. 50% das unidades são reservadas para a Faixa 1. Pessoas em situação de rua também são incluídas como beneficiárias.
Processo de Inscrição Para a Faixa 1, a inscrição é feita na prefeitura local e validada pela Caixa, incluindo sorteios de moradias. Para as Faixas 2 e 3, a contratação pode ser feita com entidades organizadoras ou diretamente com a Caixa, envolvendo simulação de financiamento e documentação.
Veja também: Quem pode e quando receber a indenização de R$ 15.000,00 da Caixa
