Se você estava atrás de uma notícia que pudesse lhe ajudar a encontrar informações úteis para usar no seu dia a dia, temos uma boa opção aqui. Este texto é voltado para todas as pessoas que trabalham com carteira assinada, ou seja, dentro da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
Você sabe quais são seus direitos como trabalhador no Brasil? Embora muito se fale a respeito do assunto, a verdade é que ainda existe uma grande névoa sobre a cabeça das pessoas que vendem sua mão de obra para os empregadores.
Pensando nisso, separamos algumas notícias agradáveis que podem ajudar você a ter mais qualidade profissional no trabalho a partir do ano que vem. Conheça 9 direitos trabalhistas para quem tem carteira assinada no Brasil.
Carteira assinada dá esses 9 direitos aos trabalhadores brasileiros:
Fique por dentro de alguns direitos que a sua carteira assinada concede dentro do território nacional, seja qual fora natureza do trabalho ou a empresa para qual foi contratado.
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1 – Descanso por direito
Todos os trabalhadores com carteira assinada precisam de 11 horas, no mínimo, de descanso entre o fim de uma jornada até o início da outra. Isso quer dizer que se você saiu do trabalho às 20 horas, não pode retornar para ele antes das 7h do dia seguinte.
2 – Há limite de horas extras
É comum ouvir falar que para ser um profissional reconhecido, você deve chegar antes e sair depois do horário combinado. No entanto, o contrato de trabalho é claro e a legislação também. O máximo de horas extras que você pode fazer no dia é de duas horas e nada além disso.
3 – Prazo para pagar o salário existe
Segundo as normas presentes na CLT, a empresa é obrigada a pagar o salário até o 5º dia útil do mês subsequente. Há a possibilidade de dividir o salário.
4 – Intervalo
Os trabalhadores que cumprem jornadas de mais de 6 horas precisam descansar por, pelo menos 1 hora no meio da jornada. Esse é o famoso horário de almoço.
5 – Carteira assinada em dois dias
Depois de ser admitido como funcionário da empresa, ela tem até 48 horas para devolver sua carteira assinada corretamente.
6 – Você tem direito a faltas com justificativa
Todas as pessoas com carteira assinada têm direito a faltar do trabalho quando há uma justificativa legal para isso. Você pode faltar por alguns motivos, como: casamento, convocação eleitoral, morte de parente próximo, doação de sangue, visita ao médico etc.
7 – Vale-transporte obrigatório
Poucas pessoas sabem, mas o trabalhador tem o direito de pedir vale-transporte para a empresa. Neste caso, ela descontará 6% do seu salário e entregará o passe referente ao transporte público.
8 – Férias
As férias do trabalhador podem ser divididas em até três vezes no ano. Depois de completar 1 ano de casa, o trabalhador tem o direito de tirar 30 dias de recesso. Se o segundo ano se passar, a empresa é obrigada a pagar multa para a pessoa.
9 – Abono pecuniário
Todos os trabalhadores têm o direito de “vender” até, no máximo, 10 dias de suas férias para a empresa. O pedido precisa ser feito até 15 dias antes de sair para o recesso.
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