Você sabia que uma quantia substancial de R$ 27,2 bilhões foi liberada pela Justiça Federal para beneficiários do INSS? Se você é aposentado ou pensionista, esta notícia pode ser um alívio financeiro significativo. A distribuição deste montante abrange dois grupos distintos e pode impactar positivamente a vida financeira de muitos. Vamos mergulhar nos detalhes e descobrir como você pode ser um dos beneficiários desta liberação.
CPF na lista do INSS: Quem se Beneficia desta Liberação?
Esta liberação da Justiça Federal é destinada principalmente a dois grupos: os precatórios previdenciários e as requisições de pequeno valor (RPVs). A maior parte, aproximadamente R$ 25 bilhões, é direcionada aos precatórios, enquanto R$ 2,2 bilhões estão reservados para as RPVs, beneficiando mais de 130 mil pessoas. Essa divisão é crucial para entender como os recursos serão alocados e quem se qualifica para recebê-los.
Precatórios previdenciários são dívidas do governo federal reconhecidas judicialmente em processos contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Quando um aposentado ou pensionista entra com uma ação judicial para correção ou concessão de benefícios e vence a causa, o valor devido pelo INSS é transformado em precatório. Esses valores, geralmente mais altos, têm um prazo mais longo para pagamento.
Por outro lado, as Requisições de Pequeno Valor (RPVs) são dívidas de menor montante e, por lei, devem ser pagas de forma mais ágil. Essas RPVs são utilizadas quando o valor devido pelo INSS, após a decisão judicial, é inferior ao teto estabelecido por lei para essa categoria. Ambos os métodos são mecanismos legais essenciais para garantir que beneficiários recebam valores atrasados ou corrigidos devidos pelo INSS.
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Atraso nos pagamentos? Confira se está na lista do INSS
A demora no pagamento desses precatórios está ligada a uma emenda constitucional aprovada durante a gestão de Jair Bolsonaro. Essa emenda impôs um limite anual para o pagamento de precatórios, com o objetivo de financiar despesas de benefícios sociais, incluindo o Auxílio Brasil. Esse atraso gerou expectativas e agora, com a liberação desses valores, muitos beneficiários podem finalmente respirar aliviados.
Se você está curioso para saber se tem direito a esses valores, a consulta pode ser feita facilmente. Basta acessar o site do Tribunal Regional Federal (TRF) e fornecer informações como o número do processo judicial, CPF do credor, ou o registro da OAB do advogado responsável. A informação se o valor é referente a um precatório ou uma RPV estará disponível na seção de procedimento.
A expectativa é que os pagamentos sejam depositados até sexta-feira, 29/12, e os beneficiários poderão realizar o saque a partir de janeiro de 2024. Este pagamento representa um alívio financeiro importante para muitos aposentados e pensionistas que aguardavam essa regularização. Portanto, se você se enquadra nessa situação, mantenha-se informado através do INSS e do TRF para assegurar o recebimento do que é devido.
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