O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo do Trabalhador (Codefat) aprovou o calendário de pagamento do abono salarial PIS/Pasep de 2024, referente ao ano-base 2022. A expectativa é que cerca de 24,5 milhões de trabalhadores recebam o abono salarial, com um dispêndio total de R$ 23,9 bilhões.
O pagamento do PIS e do Pasep será feito de acordo com a data de aniversário do beneficiário, começando em 15 de fevereiro para os nascidos em janeiro e se estendendo até 15 de agosto para os nascidos em novembro e dezembro. É importante observar que o calendário de pagamento foi unificado, com regras iguais para os participantes do PIS e do Pasep. Confira mais sobre.
Critérios de Elegibilidade e Processo de Pagamento
Para ter direito ao abono salarial, os trabalhadores precisam atender a critérios específicos, como estar cadastrados no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, ter recebido até dois salários mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado, e ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado. Além disso, é necessário que os dados do ano-base 2021 sejam informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.
O pagamento do abono salarial na Caixa Econômica Federal será feito prioritariamente por crédito em conta, através do aplicativo Caixa Tem, em canais como agências lotéricas, autoatendimento, Caixa Aqui e demais canais de pagamento. Já no Banco do Brasil, o pagamento será realizado prioritariamente como crédito em conta bancária, por meio de Pix, transferência via TED, ou presencialmente nas agências de atendimento.
Os trabalhadores podem consultar as informações sobre o abono salarial a partir do dia 5 de fevereiro de 2024 na Carteira de Trabalho Digital ou no portal gov.br. Para quem busca mais informações, pode-se entrar em contato com o Ministério do Trabalho e Emprego e nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho pelo telefone 158 .
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Calendário de Pagamento do PIS/PASEP em 2024
O pagamento do abono salarial PIS/PASEP em 2024 seguirá um cronograma específico baseado na data de nascimento dos beneficiários. Abaixo, você encontra o calendário detalhado para facilitar o acompanhamento e planejamento financeiro:
- Janeiro: Pagamento a partir de 15 de fevereiro de 2024
- Fevereiro: Pagamento a partir de 15 de março de 2024
- Março: Pagamento a partir de 15 de abril de 2024
- Abril: Pagamento a partir de 15 de maio de 2024
- Maio: Pagamento a partir de 15 de junho de 2024
- Junho: Pagamento a partir de 15 de julho de 2024
- Julho: Pagamento a partir de 15 de agosto de 2024
- Agosto: Pagamento a partir de 15 de setembro de 2024
- Setembro: Pagamento a partir de 15 de outubro de 2024
- Outubro: Pagamento a partir de 15 de novembro de 2024
- Novembro: Pagamento a partir de 15 de dezembro de 2024
- Dezembro: Pagamento a partir de 15 de janeiro de 2025
Os valores ficarão disponíveis até o dia 27 de dezembro de 2024. É importante ressaltar que os beneficiários devem atender a todos os critérios de elegibilidade para receber o abono salarial. Recomenda-se verificar a situação cadastral regularmente e manter as informações atualizadas.
Este anúncio do calendário de pagamento do PIS/Pasep para 2024 é crucial para os milhões de trabalhadores que dependem deste benefício como um complemento de renda. A atenção aos critérios de elegibilidade e às datas de pagamento é fundamental para assegurar o recebimento desse importante suporte financeiro.
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