A recente confirmação do pagamento do abono salarial do PIS/Pasep para aqueles que trabalharam em 2022 mexeu com as expectativas dos brasileiros, intensificando discussões e dúvidas. A principal causa do rebuliço? O abono referente ao ano-base 2021 acabou de ser pago, o que fez muitos olhares se voltarem para o próximo ciclo.
O que é o PIS/Pasep?
O PIS (Programa de Integração Social) e o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) são programas do governo brasileiro que têm como objetivo a integração do empregado na vida e desenvolvimento das empresas. Instituídos pela Lei Complementar nº 7/1970, esses programas estabelecem que empresas e entidades públicas contribuam para um fundo usado para pagamento de benefícios aos trabalhadores. O PIS geralmente está associado a trabalhadores de empresas privadas, enquanto o PASEP está ligado a servidores públicos.
O direito de receber o PIS/PASEP é regido por algumas regras estabelecidas pela legislação brasileira. Para ter direito ao benefício, o trabalhador precisa estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos; ter recebido remuneração média mensal de até dois salários mínimos durante o ano-base; ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração; além de ter seus dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
A distribuição do benefício do PIS/PASEP ocorre anualmente, e os pagamentos geralmente são iniciados no segundo semestre de cada ano. O calendário de pagamento é estabelecido pela Caixa Econômica Federal (para o PIS) e pelo Banco do Brasil (para o PASEP).
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Turbulência no calendário: como entendemos?
Em meio à pandemia de Covid-19, vários setores foram abalados e o abono salarial não foi exceção. Para combater a doença, o governo federal realocou parte dos recursos destinados ao pagamento do PIS/Pasep de 2020, levando a adiamentos.
Houve a necessidade de reajustar o calendário, assim, o pagamento do PIS/Pasep referente ao ano-base 2020 ocorreu somente em 2022. Simultaneamente, o abono relativo a 2021, originalmente previsto para ser pago neste ano, só começou a ser efetuado em 2023, precisamente em fevereiro.
Aja o que houver: Pagamento garantido em 2024
Realizando um paralelo com o recente histórico, podemos afirmar: quem trabalhou em 2022 receberá o abono salarial correspondente no ano de 2024. No entanto, este é um cenário sujeito a mudanças. Até a presente data, não existe nenhum comunicado oficial do Governo Federal no que tange à normalização do cronograma do PIS/Pasep.
Os trabalhadores de empresas privadas podem contar com a Caixa Econômica Federal para receber o PIS, enquanto que o Banco do Brasil fará o pagamento do Pasep aos servidores públicos. A orientação é manter-se atento a atualizações e informações oficiais sobre o calendário de pagamentos.
O pagamento do PIS/Pasep é determinado com base no salário mínimo vigente. Assim, o valor a ser pago no PIS 2024 só será conhecido após o governo apresentar o valor do salário mínimo para o próximo ano. Portanto, fique ligado nas novidades e prepare-se para receber o seu abono de forma consciente e programada.
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