Para o alívio de muitos brasileiros, o empréstimo consignado, um dos maiores aliados dos beneficiários do INSS, sofreu uma série de alterações em 2023. Visto como uma vertente do crédito que já contava com suas vantagens, como uma taxa de juros limitada por lei – garantindo assim condições mais viáveis – o consignado teve seu teto revisado para tornar esta linha de crédito ainda mais acessível e econômica.
Em meio à turbulência financeira, essas modificações surgem como o oásis em um deserto caótico, propiciando aos brasileiros uma oportunidade de respirar com mais tranquilidade. Mas o que, afinal, está por trás dessas melhorias?
Como é o Cálculo dos Juros Consignados?
A taxa de juros associada ao empréstimo consignado é determinada por vários aspectos, dentre eles a taxa Selic. A Selic, estabelecida pelo Banco Central, consiste na taxa de juros básica da economia, exercendo um efeito indireto sobre todas as outras taxas de juros no mercado.
Outro aspecto chave é a garantia de pagamento do empréstimo. No caso do consignado INSS, a dedução das parcelas ocorre diretamente do benefício, possibilitando a cobrança de uma taxa mais baixa pelas instituições bancárias e financeiras.
Além disso, o acordo entre bancos e pagadores (como INSS, Forças Armadas, entidades públicas ou companhias) para a disponibilidade de empréstimos consignados a beneficiários ou empregados também contribui para a determinação dos juros.
Cada acordo estabelece um limite máximo de juros que os bancos podem cobrar, sendo ajustado em relação ao perfil dos clientes. Estas são apenas algumas das variáveis que moldam a taxa de juros do empréstimo consignado.
Apesar disso, é importante notar que cada banco possui a autonomia de estipular uma taxa distinta, conforme suas políticas internas, desde que esteja respeitando o limite determinado pelo acordo.
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Evolução dos Juros Consignados em 2023
Em 2023, foram quatro as reduções aprovadas pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) na taxa máxima de juros dos empréstimos consignados aos beneficiários do INSS. Impulsionado pelo Ministério da Previdência Social, esses cortes tiveram como pano de fundo a queda da taxa Selic, a taxa básica de juros da economia brasileira.
O CNPS não ficou estagnado e, em dezembro de 2023, após anúncio de mais uma redução da taxa Selic (de 12,25% ao ano para 11,75% ao ano), uma reunião foi convocada para reavaliar o teto de juros do consignado INSS. Tal corte consecutivo na taxa básica foi o quarto, marcando um dos menores níveis desde julho de 2015.
O Impasse e a Decisão Final
A decisão, no entanto, foi postergada em novembro devido a um impasse existente entre o Ministério da Previdência Social e as instituições de crédito. O Ministério propôs um novo teto para o consignado INSS: 1,77% ao mês na modalidade com desconto em folha, e 2,62% ao mês para o cartão de crédito consignado.
Os bancos, por outro lado, se pronunciaram a favor da manutenção das taxas até a próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do BC, em dezembro.
A resolução finamente tomada pelo CNPS foi uma espécie de meio-termo entre as propostas e culminou numa redução do limite de juros do consignado INSS.
Foi no dia 4 de dezembro que, após intenso debate, chegou-se à decisão de redução do teto de juros do consignado do INSS de 1,84% ao mês para 1,80% ao mês, com 14 votos a 1. No caso do cartão de crédito consignado, viu-se uma queda de 2,73% para 2,67% ao mês.
Essas mudanças significativas inauguram uma nova fase para os beneficiários do INSS, que agora, mais do que nunca, podem considerar o consignado como uma opção real e estratégica quando o assunto é crédito.
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