O Ministro do Empreendedorismo, Márcio França (PSB), mudou o jogo com um anúncio que pode alterar o panorama do Microempreendedor Individual (MEI) no Brasil. A ideia é expandir as regras de faturamento, incentivando os empreendedores a aumentar suas contribuições para a Previdência. Além de gerar benefícios de aposentadoria mais sólidos para o MEI, a proposta visa aliviar as pressões financeiras sobre o sistema previdenciário.
Este bombástico plano foi revelado durante a segunda reunião ordinária do Fórum das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (FPMPE) em Brasília, com a presença do presidente interino, Geraldo Alckmin (PSB).
O que é o MEI?
O MEI, ou Microempreendedor Individual, é uma figura jurídica criada para formalizar pequenos negócios e trabalhadores autônomos. O limite atual de faturamento é de R$ 81.000,00 por ano. O valor do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) oscila entre R$ 67 e R$ 72, variando de acordo com a área de atuação do profissional. Além disso, o valor pago inclui tributos como o INSS, cuja contribuição equivale a um salário mínimo.
A mudança proposta pelo Ministério do Empreendedorismo é uma tentativa de incentivar a contribuição com valores maiores, permitindo que o MEI alcance uma aposentadoria que ultrapassa o salário mínimo.
Basicamente, qualquer profissional autônomo que fature até o limite estipulado anualmente e não possua participação como sócio, administrador ou titular de outra empresa. Além disso, o MEI só pode ter no máximo um empregado, que deve receber salário mínimo ou o piso da categoria. O MEI favorece uma miríade de atividades profissionais, que vão de vendedor de roupas a padeiro, de encanador a designer gráfico.
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Aumento do faturamento MEI em 2024
A ideia para 2024 é fazer uma adequação na tabela de alíquotas mensais de acordo com o faturamento de cada MEI, podendo resultar num valor de contribuição superior ao atual. Márcio França vê isso como meio para amenizar os desafios financeiros da Previdência. “Não vai resolver todos os problemas, mas se mais pessoas contribuírem com quantias maiores, isso certamente reduzirá o déficit”, declarou França.
O resultado das mudanças é incerto, o que gera tanto ansiedade quanto esperança para os microempreendedores individuais. No entanto, caso o plano seja aprovado, será uma mudança significativa no faturamento do MEI para 2024, o que promove uma nova era para o futuro do empreendedorismo e aposentadoria no Brasil.
Fomento ao crédito e transição do status MEI
As reformulações dos critérios do MEI não se limitam ao faturamento. França defende a implementação de um fundo garantidor de crédito, com o intuito de disponibilizar empréstimos mais acessíveis a pequenos empreendedores. A medida visa fortalecer a formalização do trabalho, oferecendo novas oportunidades para um segmento que ainda sofre com a precariedade de recursos.
A inscrição desse fundo assegurador necessita do apoio e cooperação de todos os bancos do país, tanto privados quanto públicos. Tal envolvimento massivo garantiria uma maior capilaridade de recursos, beneficiando ainda mais os microempreendedores.
O presidente interino, Geraldo Alckmin, também demonstrou concordância com a proposta, afirmando que o crédito por si só pode não ser suficiente, e citou a necessidade de um fundo garantidor: “Precisamos nos concentrar em um fundo garantidor”, ressaltou.
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