A Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS) lançou um novo serviço para facilitar o agendamento do seguro-desemprego pela internet. O sistema já está disponível em 13 cidades da Região Metropolitana de Porto Alegre, e deve ser expandido para todo o estado nos próximos meses.
Para agendar o seguro-desemprego pela internet, o trabalhador deve acessar o site da FGTAS (https://fgtas.rs.gov.br/inicial) e clicar no banner “Agendar seguro-desemprego”. Em seguida, é necessário preencher um formulário com os dados pessoais e do empregador.
O agendamento deve ser feito para datas a partir de sete dias da demissão. O prazo máximo para requerer o benefício é de até 120 dias da data da demissão, homologação ou decisão judicial.
Atenção às regras do agendamento do seguro-desemprego
A habilitação do requerimento está condicionada ao preenchimento de requisitos estabelecidos pela legislação do seguro-desemprego. Entre estes requisitos, está a obrigatoriedade de o trabalhador passar por processo de intermediação de mão de obra. Somente não havendo uma vaga compatível com seu perfil, o benefício será liberado.
Para o trabalhador que não for reinserido ao mercado de trabalho neste processo, será verificada a possibilidade de cursar o Pronatec durante o recebimento do seguro-desemprego, sendo esta averiguação obrigatória a partir da segunda habilitação nos últimos dez anos.
A procura por nova vaga de emprego é obrigatória em todos os requerimentos.
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Documentos necessários
Para solicitar o seguro desemprego, o trabalhador deve apresentar os seguintes documentos:
Requerimento do seguro-desemprego Empregador Web;
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
- Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT);
- Termo de Homologação ou Termo de Quitação;
- Comprovante do FGTS (saque ou extrato).
Em caso de sentença judicial, os documentos acima podem ser dispensados.
Tire suas dúvidas
- Onde e quando receber o benefício?
A previsão de recebimento da primeira parcela é para 30 dias após a habilitação e ocorrerá por intermédio da Caixa Econômica Federal ou seus correspondentes através de saque, inclusive com Cartão Cidadão, ou crédito em Conta Corrente Simples ou Poupança.
- Quantas parcelas serão recebidas?
A quantidade de parcelas do seguro-desemprego varia de acordo com o número de vínculos empregatícios que o trabalhador teve nos últimos 36 meses.
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1ª habilitação: 4 parcelas para o trabalhador com vínculo entre 12 e 23 meses nos últimos 36 meses, ou 5 parcelas para o trabalhador com vínculo de 24 meses ou mais nos últimos 36 meses.
2ª habilitação: 3 parcelas para o trabalhador com vínculo entre 9 e 11 meses nos últimos 36 meses, 4 parcelas para o trabalhador com vínculo entre 12 e 23 meses nos últimos 36 meses, ou 5 parcelas para o trabalhador com vínculo de 24 meses ou mais nos últimos 36 meses.
3ª habilitação ou mais: 3 parcelas para o trabalhador com vínculo entre 6 e 11 meses nos últimos 36 meses, 4 parcelas para o trabalhador com vínculo entre 12 e 23 meses nos últimos 36 meses, ou 5 parcelas para o trabalhador com vínculo de 24 meses ou mais nos últimos 36 meses.
O novo serviço de agendamento do seguro-desemprego pela internet é uma importante medida para facilitar o acesso ao benefício aos trabalhadores desempregados. O sistema é simples e intuitivo, e deve contribuir para reduzir o tempo de espera para o atendimento.
Atenção:
Se você não mora no Rio Grande do Sul, saiba que o serviço do seguro-desemprego web pode estar disponível no seu estado de modo diferente. O governo federal permite que o processo seja feito virtualmente em diversos casos.
