Os benefícios sociais do Brasil podem ser importantes para diversas pessoas, pois constituem ferramentas de distribuição e renda e assistência social. No entanto, existem auxílios aos quis muitos têm direito e nem sabem disso.
Separamos 3 benefícios comuns para a população brasileira, mas que são negligenciados. Talvez você tenha direito a algum deles e não sabia.
Isenção de taxas para deficientes
O Brasil possui uma série de benefícios sociais para pessoas com deficiência, incluindo a isenção de taxas e impostos. De acordo com a Lei nº 7.853/89, as pessoas com deficiência física, sensorial ou intelectual têm direito à isenção de taxas e impostos relacionados a serviços públicos, como transporte, telefonia e energia elétrica.
Para ter direito à isenção, as pessoas com deficiência devem apresentar um laudo médico que comprove a deficiência. O laudo deve ser emitido por um profissional da área da saúde habilitado e deve conter as seguintes informações:
- Tipo de deficiência;
- Grau de deficiência;
- Data de início da deficiência;
- Nome e assinatura do profissional que emitiu o laudo.
As pessoas com deficiência também podem solicitar a isenção de taxas e impostos relacionados a bens e serviços privados, como entrada em eventos culturais e esportivos. Para isso, devem apresentar um requerimento à empresa ou instituição responsável pelo evento.
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Auxílio-reclusão para dependentes de presos
O auxílio-reclusão é um benefício previdenciário pago aos dependentes de trabalhadores que estão presos em regime fechado ou semiaberto. O benefício é equivalente a 1/4 do salário-de-benefício do segurado e pode ser pago a cônjuge, companheiro ou filhos menores de 21 anos ou inválidos.
Para ter direito ao auxílio-reclusão, os dependentes devem comprovar que o segurado estava contribuindo para a Previdência Social na época da prisão. Também é necessário comprovar que os dependentes não possuem renda própria.
O auxílio-reclusão é um benefício importante para garantir o sustento dos dependentes de trabalhadores que estão presos. No entanto, muitas pessoas não sabem que têm direito a esse benefício.
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Isenção de IPTU para idosos e pessoas com deficiência
O IPTU, ou Imposto Predial e Territorial Urbano, é um imposto municipal cobrado sobre a propriedade de imóveis urbanos. No Brasil, existem leis que garantem a isenção do IPTU para idosos e pessoas com deficiência.
A isenção do IPTU para idosos é garantida pela Lei nº 8.242/91. De acordo com essa lei, idosos com mais de 65 anos e que recebam até um salário mínimo por mês têm direito à isenção do IPTU.
A isenção do IPTU para pessoas com deficiência é garantida pela Lei nº 13.296/16. De acordo com essa lei, pessoas com deficiência física, sensorial ou intelectual têm direito à isenção do IPTU se comprovarem que a deficiência reduz a sua capacidade de trabalho.
Para ter direito à isenção do IPTU, idosos e pessoas com deficiência devem solicitar o benefício à prefeitura do município onde residem. O pedido deve ser acompanhado de documentos que comprovem o direito à isenção, como RG, CPF, comprovante de residência e comprovante de renda.
Os benefícios sociais são importantes para garantir o acesso a direitos fundamentais, como educação, saúde e assistência social. No entanto, muitos benefícios sociais são pouco conhecidos, o que pode impedir que as pessoas que têm direito a eles os solicitem.
É importante que as pessoas conheçam seus direitos sociais e saibam como solicitá-los. Para isso, é importante consultar sites e portais governamentais, bem como buscar orientação de profissionais especializados.
