Mais conhecidos como vapes, os produtos classificados como cigarros eletrônicos estão nas mãos de jovens brasileiros mesmo com a proibição; debate promovido pela Anvisa deve acontecer em dezembro e será fundamentado em um projeto de lei apresentado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos), o qual propõe uma regulamentação abrangente, abordando aspectos como produção, venda, importação e exportação desses produtos. Acompanhe a leitura a seguir e entenda mais detalhes sobre a polêmica.
Sob análise da agência
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) está programada para debater, no mês de dezembro, a regulamentação dos cigarros eletrônicos no Brasil.
Vale ressaltar que atualmente esses dispositivos são proibidos no país, conforme estabelece a Resolução nº 46 de 28 de agosto de 2009, emitida pela própria agência. Essa resolução proíbe a comercialização, importação e a publicidade dos chamados Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs).
Continue a leitura, a seguir, e saiba mais detalhes sobre a proibição dos badalados “vapes”.
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Entenda o caso
O debate será fundamentado em um projeto de lei apresentado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos), o qual propõe uma regulamentação abrangente, abordando aspectos como produção, venda, importação e exportação dos vapes.
Embora haja setores da população defendendo a discussão desse tema, entidades médicas se posicionam contrárias, argumentando que há riscos comprovados à saúde associados ao uso dos cigarros eletrônicos.
Os riscos comprovados dos cigarros eletrônicos
O pneumologista Paulo Corrêa, coordenador da comissão científica de tabagismo da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT), destaca que esses dispositivos apresentam riscos semelhantes aos dos cigarros convencionais.
Somados a perigos específicos relacionados à inalação de metais provenientes do filamento aquecido e ao vazamento de metais da bateria, o cigarro eletrônico gera diversos efeitos, alguns já conhecidos e outros ainda em fase de estudo.
Um estudo realizado pela Universidade Johns Hopkins, nos Estados Unidos, identificou milhares de produtos químicos desconhecidos nos aparelhos, não listados pelos fabricantes.
Já uma pesquisa da Universidade de Ohio revelou que o uso de vapes por adolescentes aumenta em cerca de 80% as chances de problemas respiratórios, como falta de ar e bronquite.
Corrêa enfatiza que a disponibilização desses produtos à população pode dificultar efetivamente que fumantes que desejam abandonar o hábito alcancem esse objetivo. Além disso, destaca que muitas pessoas acabam utilizando mais de um produto, e a inclusão de não fumantes no consumo é uma preocupação adicional.
Indústria do tabaco se pronuncia
Por outro lado, Lauro Anhezini Jr, representante da indústria do tabaco, argumenta que é crucial estabelecer regras claras para garantir o acesso a produtos que sigam normas sanitárias adequadas.
Ele destaca a importância de oferecer alternativas menos prejudiciais à saúde para adultos fumantes que optam por não abandonar o consumo de nicotina.
O Ministério da Saúde revela que o Brasil gasta anualmente R$ 125 bilhões com tratamentos relacionados a doenças e complicações provenientes do tabagismo. Especialistas em saúde pública expressam preocupação de que a regulamentação dos cigarros eletrônicos possa agravar ainda mais esse ônus financeiro.
Em comunicado, a Associação Médica Brasileira classifica a proposta da Anvisa como um “desserviço aos cidadãos” e destaca o reconhecimento internacional do Brasil pelo controle eficaz do tabagismo.
Sobre a Anvisa
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é uma autarquia federal brasileira, criada em 1999, com a missão de garantir a proteção da saúde da população. Sua atuação abrange o controle sanitário da produção e consumo de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária.
Entre as principais responsabilidades da Anvisa destacam-se:
- Regulação e fiscalização: A agência regula diversos setores, incluindo medicamentos, alimentos, cosméticos, produtos para a saúde, entre outros. Além disso, realiza fiscalizações para garantir o cumprimento das normas e a qualidade desses produtos;
- Autorização de medicamentos e vacinas: A Anvisa desempenha é determinante na avaliação e autorização de medicamentos e vacinas, assegurando sua eficácia, segurança e qualidade antes de serem disponibilizados no mercado;
- Controle de fronteiras e portos: Atua no controle sanitário de portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados, buscando evitar a entrada de produtos que possam representar riscos à saúde pública;
- Normatização e atualização de regulamentos: A agência emite normas e atualiza regulamentos de acordo com as demandas e avanços tecnológicos, garantindo a adequação às necessidades do setor de saúde;
- Enfrentamento a emergências em saúde pública: Participa ativamente no enfrentamento de emergências em saúde pública, como epidemias e pandemias, estabelecendo diretrizes e colaborando com outras instituições.
Resumão em vídeo: entenda a importância da Anvisa na segurança do consumidor brasileiro.
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