Não é incomum que muitas pessoas se deparem com a negação de seus benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), porém, poucos têm conhecimento das possibilidades de resolução nesses casos.
Quando um benefício previdenciário ou assistencial é negado ou cancelado, é viável contestar essa decisão por meio de um recurso junto ao INSS.
A seguir, continue lendo e descubra mais sobre o que envolve um recurso no INSS, como solicitá-lo e obtenha informações adicionais sobre os tipos de recursos, prazos e maneiras de acompanhá-los.
O que significa entrar com recurso no INSS?
O recurso no INSS, também conhecido como recurso administrativo, representa uma solicitação de revisão quando um benefício é negado ou cancelado.
Esse processo requer uma argumentação detalhada para assegurar a concessão do benefício, tem como objetivo obter uma nova análise do caso.
Apesar de passar por trâmites burocráticos, como a coleta de documentos e autenticação em cartório, inicialmente, o INSS pode negar o benefício solicitado.
No entanto, é importante manter a calma diante dessa situação inicialmente desanimadora, já que mais da metade dos requerentes conseguem reverter esse quadro.
Tipos de recursos administrativos no INSS
Existem diversas categorias de recursos, conhecidos também como processos administrativos, que variam de acordo com a instância, o objeto e o prazo para interposição.
A seguir, serão detalhados os principais recursos referentes às decisões administrativas do INSS para proporcionar uma compreensão clara sobre o seu funcionamento.
Recurso Ordinário no INSS
O recurso ordinário é uma forma de contestar as decisões do INSS, encaminhado à Junta de Recursos, a primeira instância do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS).
Este processo possibilita uma nova avaliação do caso do segurado pelo CRPS, garantindo a revisão de seus direitos previdenciários.
Recurso Especial de Segunda Instância no INSS
O recurso especial é uma ferramenta utilizada contra decisões das Juntas de Recursos, sendo utilizado tanto pelo INSS quanto pelo segurado.
Esse recurso é analisado pelas Câmaras de Julgamento, representando uma oportunidade adicional de revisão na segunda instância das decisões administrativas do INSS.
Quem pode entrar com recurso no INSS?
Todos os segurados têm o direito de entrar com o pedido de recurso. Em situações de falecimento do segurado, os dependentes também têm essa possibilidade.
Se um benefício solicitado ao INSS foi negado, é viável recorrer através do recurso, proporcionando a chance de aprovação do benefício.
Quando é necessário recorrer?
Todo segurado que requer um benefício precisa ficar atento às etapas do processo e às movimentações do INSS. O acompanhamento desse processo pode ser realizado por telefone ou pela internet, através do portal Meu INSS.
Então, quando se faz necessário entrar com recurso? Após o indeferimento do pedido de benefício. O segurado pode receber uma carta comunicando isso ou verificar no portal.
No entanto, não é recomendado entrar com recurso imediatamente após a negação. É importante levar em consideração estas informações:
- O recurso é cabível quando o INSS não reconhece algum período no processo administrativo do segurado.
- Outro caso para o qual cabe recurso é quando o INSS interrompe a concessão de um benefício ativo, como por invalidez ou auxílio-doença.
- Nessas situações, o recurso pode ser solicitado sem a necessidade de recorrer à justiça ou submeter um novo processo ao instituto.
Qual o prazo para entrar com recurso no INSS?
O prazo para ingressar com um recurso administrativo é de 30 dias corridos, a contar do momento em que o segurado recebe a notificação da decisão do instituto.
Por exemplo, se a decisão foi recebida em 20 de novembro, conforme a legislação, o prazo máximo para entrar com o recurso seria até 20 de dezembro.
Como entrar com recurso no INSS?
Para solicitar um recurso no INSS, é necessário acessar o portal Meu INSS, preencher o formulário e anexar documentos na página de recursos, conforme as orientações abaixo:
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS usando seu login e senha gov.br;
- Procure pela seção “recurso”;
- Selecione a opção “Recurso Ordinário (Inicial)” na nova tela;
- Preencha o formulário online com suas informações pessoais, número do benefício e os motivos para contestar a decisão;
- Selecione e anexe os documentos que comprovem seus argumentos de contestação;
- Após o preenchimento e anexação dos documentos, envie o recurso.
É importante obter um comprovante de recebimento para acompanhar o processo.
Como preencher o formulário de recurso?
Para preencher o formulário de recurso no INSS, é necessário inserir informações como dados do segurado, recorrente, endereço para correspondência e motivo do recurso.
Este procedimento de solicitação de recurso é simples e pode ser realizado por qualquer cidadão, sem a necessidade de um advogado.
Ao preencher corretamente esses campos, você estará iniciando o processo de solicitação de recurso no instituto, possibilitando a revisão e defesa de seu direito previdenciário.
Como solicitar recurso para auxílio-doença?
Antes de iniciar o processo de recurso para o auxílio-doença, é possível pedir a reconsideração do benefício.
Caso essa reconsideração resulte novamente em negativa, é viável iniciar o processo de recurso, seja pelo portal Meu INSS ou agendando atendimento presencial nas agências, através do número 135, conforme explicado anteriormente.
O recurso, após a negação, requer o preenchimento do formulário específico disponibilizado pelo instituto. Após o preenchimento, é necessário anexar documentos que comprovem a condição de saúde do segurado, como laudos médicos, exames e atestados.
O recurso para auxílio-doença será analisado pela Junta de Recursos da Previdência Social (JRPS) ou pela Câmara de Julgamento da Previdência
Social (CJPS), conforme o caso, e o segurado poderá ser convocado para uma nova perícia médica, se necessário.
Recurso para auxílio-doença negado, o que fazer?
Caso o recurso para auxílio-doença seja negado, o segurado ainda tem algumas alternativas para tentar reverter essa situação.
Uma delas é entrar com um novo recurso, se houver novos fatos ou provas que justifiquem a sua incapacidade para o trabalho.
Outra possibilidade é ingressar com uma ação judicial contra o instituto, buscando o reconhecimento de seu direito ao benefício.
Neste cenário, é recomendável que o segurado procure um advogado especializado em direito previdenciário, que irá analisar o caso e orientar sobre os procedimentos necessários.
A ação judicial pode ser mais prolongada e complexa do que o recurso administrativo, porém, dependendo das circunstâncias do caso, pode apresentar maior probabilidade de sucesso.
Entrei com o recurso, e agora?
Após o ingresso do recurso, é necessário aguardar a análise do pedido pelo órgão julgador, que pode ser a JRPS ou a CJPS, conforme o caso.
É possível acompanhar o andamento do recurso pelo site ou aplicativo Meu INSS, na opção “Consultar andamento”, clicando no número do protocolo do recurso. Também é viável receber notificações por e-mail, SMS ou carta sobre o resultado do recurso.
Se o recurso for deferido, ou seja, aceito, o benefício ou serviço será concedido, restabelecido ou mantido pelo INSS.
Se for indeferido, ou seja, negado, é possível entrar com um novo recurso, se houver novos fatos ou provas, ou ingressar com uma ação judicial, caso prefira.
Quanto tempo demora um recurso?
O INSS tem um prazo de até 85 dias para analisar um recurso após seu protocolo. Caso não haja resposta dentro desse período, é aconselhável realizar uma reclamação na ouvidoria do instituto ou entrar em contato pelo telefone 135.
O tempo de análise do recurso na junta do instituto, conhecido como recurso ordinário, pode variar dentro desse limite estabelecido pelo órgão previdenciário.
Esta variação pode ser atribuída à quantidade de recursos recebidos, à complexidade do caso, à disponibilidade de documentos e à eventual necessidade de realização de perícia médica.
Para obter uma estimativa mais precisa do prazo de seu recurso, o segurado pode consultar as informações pelo Meu INSS, na opção “Consultar andamento”, como mencionado anteriormente.
Além disso, em situações de vulnerabilidade social, como idosos, deficientes, gestantes, portadores de doenças graves ou em situação de calamidade pública, é possível solicitar prioridade na análise do recurso.
Como acompanhar o andamento do recurso?
Uma maneira de acompanhar o andamento do recurso é pelo site ou aplicativo do Meu INSS. Para isso, siga os passos abaixo:
- Acesse o Meu INSS, com sua conta gov.br;
- Na opção “Consultar andamento”, selecione o protocolo do seu recurso;
- Confira a situação do seu recurso, o órgão julgador, a data da análise, o resultado e os documentos anexados;
- Receba notificações por e-mail, SMS ou carta sobre o andamento do seu recurso.
Acompanhar o andamento do recurso é fundamental para saber se o pedido foi aceito ou negado e quais são os próximos passos a seguir.
Em caso de dúvidas sobre o recurso, é possível ligar para o telefone 135 ou comparecer a uma agência do instituto.
Como saber se ganhei o recurso?
Para verificar se o recurso foi aceito, o segurado deve consultar o site do instituto, na seção “Consulta andamento”.
Ao clicar nessa opção, você será redirecionado para um ambiente externo ao Meu INSS, também acessado com a conta gov.br.
Nessa nova página, é possível acompanhar a situação dos processos de recursos, tanto eletrônicos como físicos. Caso o recurso tenha sido aceito, essa informação estará disponível no sistema.
Ganhei o recurso, e agora?
Se o recurso for aceito, o instituto terá um prazo de 30 dias para iniciar o pagamento do benefício concedido por meio do recurso.
Para benefícios por incapacidade ou doença, é possível que o segurado precise passar por uma nova perícia médica para comprovar a necessidade do benefício.
Nesse caso, entre em contato para agendar a perícia, se for necessário, e esteja preparado para apresentar os documentos médicos relevantes.
O INSS pode recorrer da decisão da junta de recursos?
Sim, o instituto tem o direito de recorrer da decisão da junta de recursos. O prazo para isso é de 30 dias corridos, a partir da data em que o INSS toma conhecimento da decisão da junta.
Esse recurso será julgado pelas Câmaras de Julgamento, que constituem a segunda instância do CRPS.
Casos em que o INSS não recorre:
O órgão não recorre das decisões da junta de recursos nos seguintes casos:
- Quando a decisão da junta é favorável ao segurado;
- Quando a decisão da junta é contrária à jurisprudência do CRPS;
- Quando a decisão da junta é baseada em erro de fato ou de direito.
Quantas vezes o INSS pode recorrer de um processo?
O instituto tem permissão para recorrer de uma decisão da junta de recursos até duas vezes.
No caso do recurso ordinário, e caso ele seja indeferido, o instituto pode apresentar o segundo recurso, chamado de recurso especial, como explicado anteriormente.
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