Em decisão que não cabe mais recurso, a Justiça Federal liberou um total de R$ 2,14 bilhões destinados ao pagamento de atrasados a 133.515 beneficiários aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Valores estão relacionados Requisições de Pequeno Valor (RPV), de causas limitadas a 60 salários mínimos. Acompanhe a leitura a seguir e saiba quando e o quanto você poderá receber.
Segurados têm valores a receber
A Justiça Federal anunciou a liberação de R$ 2,14 bilhões destinados ao pagamento de atrasados a 133.515 beneficiários aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Essa quantia, representando 84% do total de R$ 2,55 bilhões liberados pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) neste mês para as Requisições de Pequeno Valor (RPVs), será destinada a indenizações a serem pagas pelo governo federal, limitadas a 60 salários mínimos (R$ 79.200).
Ressalta-se que, nessas ações, não há mais possibilidade de recurso. Continue a leitura abaixo e entenda mais detalhes sobre a decisão.
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Mais de 200 mil devem receber ainda em novembro
Neste mês, um total de 218.261 pessoas serão beneficiadas, sendo a maioria composta por aposentados e pensionistas do INSS, totalizando 133.515. O CJF distribui o valor liberado aos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) do país, responsáveis por efetuar os depósitos conforme seus próprios cronogramas.
O TRF-2, abrangendo os estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, beneficiará mais de dez mil pessoas, incluídas em 7.672 processos, recebendo um total de R$ 169,7 milhões.
Como realizar a consulta de valores
As datas de liberação para saque variam de acordo com cada TRF. Os beneficiários do Rio de Janeiro ou do Espírito Santo podem verificar se estão no próximo lote de atrasados acessando o site portaleproc.trf2.jus.br.
Na página, é necessário procurar o campo “Consulta Pública de Precatórios”, que inclui a opção “Consulta Precatórios e RPVs”.
Ao clicar nessa opção, basta informar o CPF do beneficiário e preencher um dos campos disponíveis, como “Nº de registro de precatório ou RPV”, “Nº do processo de origem” ou “Nº da requisição (9 ou 11 dígitos)” para concluir a consulta.
Para uma consulta mais eficiente, o segurado do INSS deve ter em mãos o número de requerimento do processo, seu número de CPF ou o número da ação judicial.
Os créditos são realizados em contas abertas pelo próprio TRF-2 no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em nome dos vencedores das ações. Vale ressaltar que os herdeiros de beneficiários falecidos também têm direito ao pagamento dos atrasados, desde que comprovem legalmente o vínculo.
Distribuição dos valores pelos TRFs:
- TRF da 1ª Região (Distrito Federal, Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá)
Total: R$ 1.085.828.085,05
Quantia destinada a questões previdenciárias e assistenciais: R$ 927.093.918,79 (47.418 processos, com 55.028 beneficiários)
- TRF da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo)
Total: R$ 215.963.707,20
Montante voltado para questões previdenciárias e assistenciais: R$ 169.741.414,32 (7.672 processos, com 10.472 beneficiários)
- TRF da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul)
Total: R$ 346.192.636,66
Soma designada a questões previdenciárias e assistenciais: R$ 270.854.957,65 (8.808 processos, com 10.932 beneficiários)
- TRF da 4ª Região (Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina)
Total: R$ 550.971.341,24
Montante destinado a questões previdenciárias e assistenciais: R$ 479.998.438,24 (24.263 processos, com 31.933 beneficiários)
- TRF da 5ª Região (Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba)
Total: R$ 357.278.395,68
Soma alocada para questões previdenciárias e assistenciais: R$ 299.033.003,30 (15.586 processos, com 25.150 beneficiários)
*Com informações do Extra.
Dúvidas sobre a consulta ao RPV? Assista ao vídeo abaixo e saiba todos os detalhes.
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