No Brasil, o INSS é a autarquia responsável por realizar o repasse de vários benefícios, tanto de caráter assistencial quanto de caráter previdenciário e agora, o Governo Federal aprovou uma lei que permite que haja uma análise de repasses concedidos há mais de 10 anos e caso algo de errado seja comprovado, o repasse pode ser cancelado, entenda quando isso deve acontecer e quais casos serão analisados.
Quais benefícios serão revisados?
É comum que após um certo tempo, novas leis sejam criadas para alinhar a realidade do INSS com a realidade do Brasil. E com a troca de Governo, foi visto que muitas pessoas fraudavam o benefício do auxílio Brasil para recebê-lo de forma indevida.
Então, com isso, surgiu até mesmo a suspeita que diversas fraudes pudessem ter ocorrido em outros benefícios assistenciais, sobretudo, nos casos de aposentadorias, como o BPC. Mas a análise deve ocorrer em outros benefícios como auxílio-doença e aposentadorias por invalidez.
Com a nova regra, será possível uma revisão mesmo que o beneficiário já receba o repasse há bastante tempo. Lembrando que nem todos passarão pela revisão, apenas aqueles beneficiários que levantarem suspeitas de fraudes.
Veja também: Cuidado! Este Número De Faltas Na Escola CANCELA O Bolsa Família
O que fazer para não ter o benefício bloqueado?
Para não ter o benefício bloqueado, é preciso comprovar que de fato ainda é necessário o repasse do valor e que na época que ele foi concedido, não houve fraude alguma para ele ser liberado.
Então, caso o INSS consiga vislumbrar alguma situação de irregularidade, o valor será bloqueado de modo permanente. Lembrando que antes do corte imediato, deve acontecer várias análises.
Portanto, o segurado deve ter em mãos todos os documentos que consigam comprovar que de fato ainda existe a necessidade do repasse e que não houve fraudes na época da liberação. Caso seja necessário, o INSS pode solicitar uma nova perícia.
Veja também: Guia Definitivo Para Pedir Crédito EXTRA No Caixa Tem
Quem tem direito ao BPC?
O BPC é um benefício que é destinado às pessoas com alguma deficiência ou idosos com idade superior a 65 anos, é importante lembrar que essas pessoas devem ser de baixa renda, isto é, encontrar-se em situação de vulnerabilidade social.
E para que isso seja comprovado, é preciso que o interessado esteja com cadastro ativo no CadÚnico, já que o banco de dados é a porta de entrada para os benefícios sociais do Governo.
E é pensando nas pessoas que mais precisam que a nova lei entrará em vigor e efetuará a revisão de todos os repasses, já que para cada pessoa que recebe de forma irregular, outras acabam ficando sem receber.
Confira no vídeo a seguir como atualizar o CadÚnico pelo celular
