Muitas pessoas aguardavam a confirmação do salário-mínimo para 2023. O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (22) a Lei do Orçamento Anual (LOA) de 2023. O texto alterado pela PEC da Transição inclui o novo valor do Bolsa Família com aumento do benefício para todos os brasileiros. Além disso, os brasileiros também vão contar com aumento real do piso nacional.
Para quanto foi o salário-mínimo no Brasil?
De acordo com o texto aprovado pelo Congresso, o novo salário-mínimo brasileiro conta com aumento real e totaliza a quantia de R$ 1.320, uma alta de R$ 108 em comparação com o valor atual de 2022 (R$ 1.212).
Além disso, o novo Bolsa Família terá acréscimo de R$ 200 e ficou fixado em R$ 600, além de contar com o pagamento de mais R$ 150 para cada criança de até 6 anos de idade que exista no núcleo familiar.
O que mais a LOA estabelece para 2022?
A LOA estabeleceu o novo salário-mínimo, o pagamento do Bolsa Família, mas também conta com outros detalhes importantes.
Há R$ 19,5 bilhões para o chamado orçamento secreto (emendas de relator), R$ 22,7 bilhões a mais para o Ministério da Saúde e R$ 11,2 bilhões extras para o Ministério da Educação, com a previsão de destinar R$ 1,5 bilhão ao Ensino Superior brasileiro.
A PEC da Transição já contava com R$ 145 bilhões fora do teto de gastos e foi aprovada nesta semana. Sendo assim, a partir de 1º de janeiro, o governo terá liberdade para colocar em prática todas as suas propostas.
Confira algumas das promessas do novo governo para o Brasil
O ano de 2023 será marcada por um orçamento curto e apertado para o novo governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Por isso, alguns analistas especulam que ele pode sofrer para conseguir manter as promessas que fez durante campanha e depois de eleito. Essas promessas se referem ao pagamento de vários benefícios sociais à população, além da erradicação da fome e outros temas.
As incertezas a respeito da efetividade do programa de governo se devem, especialmente, aos poucos recursos que existem para garantir um orçamento maior. No entanto, a PEC de transição foi aprovada na Câmara na última terça-feira (20) e já garante um ano um pouco mais folgado do que se esperava.
Mesmo assim, existem pontos que merecem atenção por parte dos agentes públicos que vão compor os ministérios de Lula. Para ter uma dimensão precisa da realidade, compensa relembrar algumas das principais promessas de campanha.
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O que Lula prometeu fazer em sua campanha
1 – Manter o benefício do Auxílio Brasil de R$ 600 e oferecer mais benefícios com acréscimo de R$ 150 para cada criança de até 6 anos de idade;
2 – Valorizar o salário-mínimo acima da inflação;
3 – Reestruturar o programa Minha Casa Minha Vida com ampliação no atendimento;
4 – Aumentar o salário de aposentados do INSS;
5 – Ampliar a rede de internet nas escolas públicas brasileiras;
6 – Aumentar os recursos para merenda escolar;
7 – Ampliar programa de ajuda para quitação de dívidas chamado Desenrola Brasil.
Além dos benefícios citados acima, o governo prometeu gerar mais empregos e investir em infraestrutura nacional para segurança, meio ambiente, inclusão e economia.
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Veja o que mais pode sair do papel no próximo ano:
O maior entrave político de Lula seria se a PEC de Transição não vingasse no Poder Legislativo, o que não deve acontecer. Afinal, ela já foi aprovada pela Câmara com poucas alterações e mantendo o pagamento dos principais benefícios, como o Bolsa Família de R$ 600.
No entanto, os analistas veem que melhoras significativas só poderão ocorrer a partir de 2024, já que o orçamento para o próximo ano continua curto e engessado. Além disso, há sempre o grande desafio de conseguir investir em recursos públicos sem aumentar a inflação.
Controlar o preço dos alimentos deve ser uma das tarefas mais complicadas que o próximo governo terá pela frente. De modo geral, as manifestações desde o fim das eleições têm diminuído de tamanho e intensidade e não devem representar um obstáculo.
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