O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma ajuda do Governo Federal repassada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) destinada a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade. Recentemente, foram implementadas novas regras para assegurar a manutenção do benefício. Continue lendo a seguir e entenda quais os novos requisitos para não perder o auxílio.
De olho nas mudanças do BPC
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma ajuda do Governo Federal destinada a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade.
Recentemente, foram implementadas novas regras para assegurar a manutenção do benefício, exigindo um recadastramento periódico e a constante atualização das informações pelo segurado. Acompanhe a leitura abaixo e entenda o que foi alterado e o que impacta para os beneficiários.
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Conheça os requisitos essenciais para ter direito ao BPC
Para ter acesso ao auxílio financeiro, idosos e pessoas com deficiência contemplados pelo BPC precisam atender a requisitos específicos.
No caso das pessoas com deficiência, é fundamental evidenciar uma limitação de longo prazo. Todos os beneficiários devem comprovar condição de baixa renda, mantendo os dados atualizados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
BPC: normas atualizadas para garantir o auxílio
Aqueles que já recebem o benefício devem ficar atentos ao recadastramento no CadÚnico, que precisa ser atualizado a cada dois anos para garantir a continuidade do BPC.
Alterações no grupo familiar, como mudanças de endereço, variações na renda ou modificações nos membros da família, exigem o cumprimento desta regra. O não cumprimento pode resultar na suspensão do auxílio.
Quem é o responsável familiar?
O responsável familiar é a pessoa encarregada de atualizar os dados da família no CadÚnico ou no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mais próximo.
Levar os documentos de todos os membros da família e um comprovante de residência, preferencialmente a conta de luz, é crucial para esse processo.
Detalhes importantes sobre o benefício assistencial
O BPC garante o repasse mensal de um salário mínimo (R$ 1.320) para idosos e pessoas com deficiência, independentemente da idade.
É importante destacar que o auxílio não se configura como uma aposentadoria, não exigindo contribuição prévia ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ao contrário dos benefícios previdenciários, o BPC não inclui 13º salário e não oferece pensão por morte.
Tornando-se segurado do BPC
O processo de tornar-se segurado do BPC envolve o uso dos canais de atendimento do INSS, seja pelo telefone 135, pelo site ou no aplicativo Meu INSS.
Para pessoas com deficiência, é necessária uma avaliação médica e social conduzida por peritos do INSS. Ressalta-se que tanto o responsável familiar quanto sua família devem estar devidamente inscritos no CadÚnico.
Atualizando para não perder
Com isso em mente, a atenção às datas e a constante atualização do recadastramento no banco de dados do Governo Federal são essenciais para garantir a permanência e continuidade do Benefício de Prestação Continuada.
Quer saber mais informações sobre as novas regras do BPC para 2023? Assista ao vídeo abaixo e confira cada detalhe!
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