A Carteira de Identidade Nacional (CIN), também chamada de novo RG, estabelece o CPF como o único e suficiente número de identificação do cidadão nos sistemas de serviços públicos. Apesar de 11 estados já disponibilizarem a concessão do novo documento, dezenas de regiões ainda não dispõe do serviço e, por consequência, receberam um prazo do governo federal para que pendências sejam regularizadas. Saiba mais detalhes na leitura abaixo.
Sua nova identidade
O Governo Federal anunciou a prorrogação do prazo para emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) até 6 de dezembro. A data inicial, estipulada para 6 de novembro, foi ampliada, divergindo do anunciado anteriormente, que indicava 11 de janeiro de 2024 como limite.
A CIN, que integra os Registros Gerais (RG) de todos os estados por meio da interconexão com o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), é uma iniciativa alinhada à Lei nº 14.534/2023.
Aprovada durante a gestão do presidente Lula, a lei estabelece o CPF como o único e suficiente número de identificação do cidadão nos sistemas de serviços públicos.
De acordo com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), mais de 2 milhões de cidadãos em 12 estados brasileiros já possuem a CIN desde sua introdução em 2022.
Entenda mais detalhes sobre o seu futuro novo documento de identidade, na leitura a seguir.
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Expansão progressiva nos estados
Os estados contemplados inicialmente foram Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Paraná, Goiás, Acre, Piauí e Pernambuco. Em 2023, a expansão do programa alcançou Amazonas, Mato Grosso, Rio de Janeiro e Santa Catarina. A adesão mais recente ocorreu em Alagoas, em 23 de outubro.
Quanto irá custar e qual a validade do documento?
A Lei 7.116/83 isenta a emissão da primeira via da CIN e suas renovações, seja em formato físico ou digital por meio do aplicativo gov.br. No entanto, a obtenção da segunda via é tarifada, com a taxa variando conforme a região.
A CIN possui prazos de validade diferenciados:
- Crianças de 0 a 12 anos incompletos: 05 anos;
- Cidadãos de 12 a 60 anos incompletos: 10 anos;
- Idosos com mais de 60 anos: validade indeterminada.
O documento pode ser emitido em papel de segurança ou em cartão de policarbonato (plástico), estando também disponível em formato digital. A opção pelo cartão de policarbonato implica em custo adicional cobrado pelo estado emissor.
Processo de emissão do novo RG
Para adquirir a CIN, os interessados devem dirigir-se à Secretaria de Segurança Pública do estado desejado. Ao solicitar a nova identidade, é necessário apresentar a certidão de nascimento ou de casamento, seja em formato físico ou digital.
A CIN inclui um QR Code, possibilitando autenticação do documento e fornecendo informações sobre extravio ou roubo por meio de qualquer dispositivo móvel.
Além disso, apresenta um código MRZ de padrão internacional, semelhante ao utilizado em passaportes, tornando-a um documento adequado para viagens.
Saiba mais detalhes sobre o novo documento de identidade no vídeo, logo abaixo.
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