Segundo dados do governo federal, mais de 50 milhões de pessoas receberam benefícios do programa Bolsa Família desde sua criação em 2003. Atualmente, mais de 20 milhões de beneficiários do CadÚnico recebem mensalmente um depósito mínimo de R$ 600 do programa de transferência de renda do governo. Continue a leitura abaixo e entenda quem pode receber o auxílio social.
MEI e os benefícios sociais
O Bolsa Família é um programa social do Governo Federal voltado para famílias de baixa renda e que vivem em situação de vulnerabilidade social.
O programa foi criado em 2003 e, desde então, já beneficiou mais de 50 milhões de pessoas. Atualmente, o programa de transferência de renda do governo federal deposita, mensalmente, uma quantia mínima de R$ 600 a mais de 20 milhões de beneficiários inscritos no CadÚnico.
Continue a leitura, logo abaixo, e entenda mais detalhes sobre o programa e sobre a possibilidade de um Microempreendedor Individual (MEI) receber o auxílio.
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Quem pode receber o Bolsa Família?
Para ter direito ao Bolsa Família, as famílias devem atender aos seguintes critérios:
- Renda familiar mensal per capita de no máximo R$ 240;
- Morar em área urbana ou rural;
- Estar regularmento inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Como se inscrever no Bolsa Família?
Para se inscrever no Bolsa Família, as famílias devem procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua casa. No CRAS, os responsáveis pela família serão orientados sobre os documentos necessários para a inscrição.
Os documentos necessários para a inscrição no Bolsa Família são:
- Documento de identificação do responsável familiar (RG ou CNH);
- CPF do responsável familiar;
- Certidão de nascimento ou RG das crianças e adolescentes da família;
- Comprovante de residência atualizado;
- Declaração de rendimentos de todos os membros da família.
Acesso garantido para MEIs e ‘não MEIs’
A dúvida sobre a elegibilidade de Microempreendedores Individuais (MEIs) para o Bolsa Família é esclarecida: independentemente do status de MEI, é possível ter acesso ao benefício mensal, desde que atenda ao critério de renda estabelecido pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
Além do valor base, há a possibilidade de receber benefícios adicionais, como o Benefício da Primeira Infância (BPI) e o Benefício Variável Familiar (BVF), que repassam valores de R$ 150 e R$ 50 para diversas famílias, dependendo da composição familiar.
Calendário do Bolsa Família em novembro de 2023
Os pagamentos do Bolsa Família em novembro de 2023 serão realizados de acordo com o último dígito do NIS (Número de Inscrição Social) do beneficiário.
- NIS final 1: 17 de novembro
- NIS final 2: 20 de novembro
- NIS final 3: 21 de novembro
- NIS final 4: 22 de novembro
- NIS final 5: 23 de novembro
- NIS final 6: 24 de novembro
- NIS final 7: 27 de novembro
- NIS final 8: 28 de novembro
- NIS final 9: 29 de novembro
- NIS final 0: 30 de novembro
Benefícios adicionais
Além do valor base, o Bolsa Família também oferece benefícios adicionais para famílias com crianças de 0 a 6 anos de idade (Benefício da Primeira Infância – BPI) e para famílias com crianças e jovens de 7 a 18 anos de idade, gestantes e lactantes (Benefício Variável Familiar – BVF). O BPI é de R$ 150 por criança e o BVF é de R$ 50 por beneficiário.
Conclusão
O Bolsa Família é um programa social importante que contribui para a redução da pobreza e da desigualdade no Brasil. O programa oferece benefícios financeiros para famílias de baixa renda, lhes dando a chance de melhorar a sua qualidade de vida.
Quer saber mais informações sobre o Bolsa Família? Não deixe de assistir o vídeo abaixo.
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