Você recebe Benefício de Prestação Continuada (BPC) e gostaria de saber se é elegível para empréstimo em 2023?
O BPC, um auxílio financeiro concedido a pessoas com deficiência e idosos a partir dos 65 anos que não podem sustentar a si mesmos, é gerenciado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e não exige contribuições previdenciárias ou carência.
A seguir, continue lendo para saber todos os detalhes sobre o consignado para beneficiários do BPC em 2023.
Empréstimo para beneficiários do BPC?
Em 2022, houve uma alteração significativa nas regras, que passaram a permitir que os beneficiários do BPC/LOAS pudessem acessar empréstimos consignados.
Esta mudança foi introduzida por meio de uma Medida Provisória que revogou as restrições anteriores à contratação desses empréstimos.
Entretanto, em março de 2023, a Medida Provisória n.º 1.164, relacionada às novas diretrizes do Bolsa Família, temporariamente suspendeu a possibilidade de novas contratações de empréstimos para o BPC.
No entanto, em 19 de junho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou a Medida Provisória n.º 1.164, reintroduzindo o consignado para o BPC com modificações nas regras, transformando-a na Lei n.º 14.601.
Como funciona o empréstimo para beneficiários BPC
É fundamental ressaltar que o BPC não é um benefício vitalício, e sua interrupção pode acontecer, caso o beneficiário não cumpra mais os requisitos necessários. Nestes casos, a responsabilidade pelas parcelas do empréstimo contratado recai sobre o beneficiário.
Quanto à possibilidade de um representante legal do beneficiário contrair um empréstimo, isto é viável desde que seja comprovada a condição de representante legal e que haja autorização judicial.
No entanto, é importante verificar as políticas específicas de cada banco ou instituição, pois eles podem ter regulamentações distintas.
Além disso, é válido destacar que mesmo pessoas com histórico negativo no CPF têm a capacidade de contratar empréstimos consignados, já que algumas instituições não consultam os órgãos de proteção ao crédito, como a Serasa e o SPC.
O que é empréstimo consignado?
O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito amplamente utilizada por servidores públicos, aposentados, pensionistas e outros segurados, tanto do INSS quanto de outras entidades, assim como trabalhadores com registro em carteira.
Esta modalidade oferece taxas de juros mais baixas em comparação com empréstimos tradicionais, devido ao desconto direto das parcelas do salário do contratante, o que reduz o risco de inadimplência.
Além disso, o empréstimo consignado tem um limite máximo de juros, atualmente fixado em 1,91% ao mês, e permite parcelamento em até 84 meses.
A margem consignável, que representa o valor máximo da renda mensal que pode ser comprometido com o empréstimo, é um elemento importante a ser considerado.
Taxas e diretrizes do empréstimo para BPC
A legislação que permitiu novamente a contratação de empréstimos consignados para o BPC/LOAS foi a Lei n.º 14.601 de 19 de junho de 2023, que trouxe novas diretrizes para essa concessão, incluindo o acesso a taxas de juros mais baixas, semelhantes às dos demais beneficiários do INSS.
O empréstimo consignado para estes beneficiários funciona de maneira similar ao empréstimo consignado para outros benefícios do INSS.
No entanto, as novas regras estabeleceram um período de até 5 dias úteis para que os beneficiários avaliem a proposta de contrato de empréstimo antes de efetivamente comprometerem parte de sua renda mensal.
No vídeo abaixo, saiba prazos, valores e como contratar o empréstimo consignado do BPC:
Leia mais: Consignado do BPC: descubra o valor máximo por empréstimo
Valores disponíveis para empréstimo
Os beneficiários podem destinar até R$ 396,00 do benefício para pagar as parcelas de um ou mais empréstimos, com o montante exato dependendo da taxa de juros oferecida pelo banco ou instituição financeira, entre outros fatores.
O benefício possui um valor fixo de um salário mínimo, que foi atualizado para R$ 1.320,00 a partir de maio de 2023.
A margem consignável para o empréstimo BPC/LOAS é de 35% da renda mensal líquida do segurado, sendo dividida em 30% para empréstimos consignados e 5% para cartões de crédito consignados ou cartões de benefício consignados.
Estas informações fornecem uma visão abrangente sobre como os beneficiários do BPC podem acessar essa modalidade de crédito em 2023.
