O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio assistencial assegurado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) a cidadãos em situação de vulnerabilidade.
Além de garantir um salário mínimo mensal aos idosos com mais de 65 anos, o BPC também oferece suporte às pessoas que enfrentam doenças e deficiências, independentemente da idade.
Acompanhe para descobrir quais enfermidades conferem o direito ao BPC, como o benefício opera e quais requisitos são necessários para sua requisição. A seguir, continue lendo para saber detalhes sobre quais doenças habilitam o BPC.
BPC: veja lista de doenças elegíveis em 2023
Para ser beneficiado pelo BPC, os indivíduos com deficiências devem apresentar um grau de incapacidade que os impeça de participar plenamente na sociedade em igualdade de condições.
Além disso, é preciso comprovar a incapacidade de prover seu próprio sustento. Algumas das enfermidades que asseguram o direito ao BPC incluem:
- Alienação mental;
- Artrite reumatoide;
- Cardiopatia grave;
- Cegueira;
- Contaminação por radiação com base em conclusão da medicina especializada;
- Doença de Chagas;
- Doença de Crohn;
- Doença de Huntington;
- Doença de Parkinson;
- Epilepsia refratária;
- Esclerose lateral amiotrófica (ELA);
- Esclerose múltipla;
- Espondiloartrose anquilosante;
- Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
- Fibrose cística;
- Hanseníase;
- Hepatopatia grave;
- Lúpus eritematoso sistêmico;
- Mal de Alzheimer;
- Nefropatia grave;
- Neoplasia maligna;
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (HIV – AIDS);
- Transtorno bipolar;
- Tuberculose ativa;
- TEA (Transtorno do Espectro Autista).
Entenda os critérios para receber o benefício
É importante salientar que o diagnóstico da enfermidade por si só não garante o benefício. A comprovação de renda baixa e incapacidade para o trabalho é igualmente necessária.
Doenças crônicas podem igualmente proporcionar o direito ao BPC, assim como à aposentadoria por invalidez, dependendo dos critérios estabelecidos para cada caso.
Não existe uma lista completa e definitiva de doenças que assegurem o BPC. O recomendado é solicitar o benefício e fazer a perícia médica para determinar a elegibilidade.
Em relação a doenças mentais, não há uma lista definitiva de condições que garantem o direito ao BPC, devido à diversidade de enfermidades e à variação da gravidade de um indivíduo para outro.
Portanto, é aconselhável passar por uma perícia médica e apresentar documentos que atestem a condição, aumentando as chances de concessão do benefício.
Transplantados podem receber o BPC?
Transplantados também podem ser elegíveis ao BPC, de acordo com o Projeto de Lei 1074/19, que modifica a Lei Orgânica de Assistência Social.
Esta medida beneficia pessoas com impedimentos a longo prazo, sejam eles físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais, que limitam a participação na sociedade em igualdade de condições.
O projeto foi aprovado pela Comissão e segue tramitação nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Portanto, em breve, transplantados podem ter acesso ao BPC/LOAS, contanto que preencham os requisitos estipulados.
Outras situações que dão direito ao benefício
Além dos requisitos mencionados anteriormente, existem outras situações que podem conferir o direito ao BPC, tais como:
- Ser portador de doença renal crônica: pessoas que sofrem de insuficiência renal e necessitam de tratamento contínuo, como hemodiálise ou diálise peritoneal, podem solicitar o BPC, desde que atendam aos critérios de renda e incapacidade.
- Ser indígena: indígenas que vivem em comunidades tradicionais e enfrentam extrema pobreza podem ter direito ao BPC, desde que estejam inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e no Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI).
Vale ressaltar que essas são apenas algumas das situações que podem garantir o direito ao BPC, não sendo uma lista exaustiva. Em caso de dúvidas, é recomendável entrar em contato com o INSS pelo telefone 135.
Requisitos para comprovar a enfermidade para o BPC/LOAS
Para ser elegível ao BPC, é necessário cumprir certos requisitos, incluindo ter uma renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo.
Além disso, em casos de doença ou deficiência, é essencial comprovar a condição por meio de uma perícia médica realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A perícia médica do INSS é um procedimento que avalia a existência, a natureza e o grau da deficiência do solicitante do benefício, bem como a sua incapacidade para o trabalho e a vida independente.
Além da perícia médica, o requerente do BPC também passa por uma avaliação social conduzida por um assistente social do INSS.
O assistente social é responsável por analisar as condições socioeconômicas e ambientais da família e da comunidade onde vive o requerente.
A avaliação social leva em consideração aspectos como renda familiar, despesas com saúde, moradia, transporte, educação, entre outros.
Como é realizada a perícia médica do BPC?
A perícia é conduzida por um médico perito do INSS, que examina os documentos e a condição de saúde do solicitante do benefício. O perito verifica se a pessoa possui uma deficiência que a incapacita para o trabalho e a vida independente.
Para solicitar a perícia, é necessário acessar o BPC por meio do site ou aplicativo Meu INSS, ou pelo telefone 135. Posteriormente, é preciso agendar a perícia pelos mesmos canais.
No dia da perícia, o solicitante deve apresentar seus documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de residência) e os documentos médicos que comprovem a deficiência (laudos, exames, receitas, atestados).
É recomendável levar todos os documentos originais e atualizados, pois eles influenciam a decisão do perito.
Se o requerente for menor de idade ou incapaz, os documentos do responsável legal também devem ser apresentados.
Durante a perícia, o perito faz perguntas e examina o solicitante, podendo solicitar exames adicionais ou uma nova perícia, se necessário.
Como solicitar o BPC/LOAS?
Para solicitar o benefício pelo Meu INSS, siga os passos abaixo:
- Acesse o Meu INSS e faça login com seu CPF e senha cadastrados;
- Clique em “Novo pedido”;
- Selecione a opção “Benefícios Assistenciais” e escolha entre “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência” ou “Benefício Assistencial ao Idoso” de acordo com sua situação;
- Clique em “Atualizar”;
- Verifique e atualize seus dados, se necessário, e clique em “Avançar”;
- Leia as instruções de solicitação do benefício e envie os documentos solicitados.
No vídeo abaixo, confira o CID das doenças que podem dar direito ao benefício do BPC:
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Primeiro passo: registro no CadÚnico
Para solicitar o benefício, é necessário se dirigir ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e registrar a família no Cadastro Único.
No CRAS, o responsável familiar deve apresentar seus documentos e os documentos de todos os membros da família que residem na mesma casa.
Após o registro no CadÚnico, é preciso acessar o Meu INSS e solicitar o benefício seguindo o passo a passo mencionado anteriormente.
Depois de enviar a documentação, seu pedido será analisado. Você pode acompanhar o status do seu pedido acessando o portal Meu INSS ou ligando para o número 135, a central de atendimento do INSS.
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