A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta sexta-feira (3), um projeto de lei que autoriza a cobrança extrajudicial de dívidas por meios eletrônicos, que inclui o Whatsapp.
De acordo com a proposta, as comunicações poderão ser efetuadas por canais que garantam a “ciência inequívoca” por parte do devedor, funcionando como um “aviso prévio” para a resolução das pendências, sem necessidade de recorrer à Justiça. A seguir, continue lendo para saber todos os detalhes.
Câmara aprova projeto que cobra dívida de whatsapp
Caso o projeto seja aprovado, as cobranças não estarão mais limitadas ao meio impresso. O deputado federal Victor Linhalis (Podemos-ES), relator do projeto, justificou essa medida, afirmando que, com os novos meios eletrônicos de comunicação, a interpretação anterior tornou-se obsoleta, alinhando-se ao entendimento predominante na doutrina.
No procedimento atual, para notificar um devedor, é necessário ir até um cartório e fazer a solicitação. O cartório fica encarregado de entregar o documento ao devedor e fornecer ao requerente uma comprovação de que a notificação foi efetuada.
O projeto segue para votação no plenário da Câmara e, se aprovado, seguirá para o Senado. Em caso de aprovação pelos senadores, será encaminhado para a sanção presidencial.
Whatsapp Pix é verdade? Entenda
O Pix, um método de pagamento integrado ao WhatsApp, permite a transferência de dinheiro entre usuários, mas também é alvo de golpistas que o exploram para fins criminosos. Neste contexto, é essencial entender como este tipo de fraude opera e como se proteger.
Diariamente, muitas pessoas caem em armadilhas no WhatsApp, muitas vezes, em função da falta de discernimento diante das estratégias dos criminosos virtuais.
Conhecer os golpes em circulação, compreender suas estratégias e entender o funcionamento dessas investidas fraudulentas pode ser a chave para evitar tornar-se uma vítima desavisada.
O WhatsApp Pix, apesar de parecer uma maneira ágil de transferir dinheiro, tem sido explorado por golpistas em busca de vítimas desatentas. É crucial compreender seu funcionamento e aprender a se proteger contra possíveis riscos.
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Golpe no WhatsApp Pix é real: veja como se proteger
Um dos golpes mais frequentes envolve a promessa de ganhos financeiros em troca de tarefas simples. Os criminosos se aproximam das possíveis vítimas oferecendo uma renda extra em troca de ações como a visualização de vídeos no TikTok, YouTube e a realização de avaliações no Google.
O golpe do WhatsApp Pix, também conhecido como “golpe das pequenas tarefas” ou “golpe dos R$ 20”, segue um padrão característico. Os golpistas se fazem passar por representantes de uma empresa de avaliação e promoção de conteúdo.
Inicialmente, oferecem pequenas quantias, variando entre R$ 10 e R$20, como recompensa pelas tarefas realizadas. No entanto, após a isca ser lançada, solicitam que as vítimas façam investimentos financeiros para continuar executando as tarefas e, assim, receber mais dinheiro.
Quando o usuário realiza uma transferência via Pix para continuar as atividades, o golpista desaparece e bloqueia o contato.
Para evitar cair nesse tipo de golpe, é crucial manter um senso crítico afiado em relação a mensagens que oferecem oportunidades de trabalho desse tipo.
Desconfiar de propostas que parecem “dinheiro fácil” é a primeira linha de defesa contra esses criminosos virtuais.
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