A proposta de Reforma Tributária, apresentada pelo relator Eduardo Braga, no Senado, traz uma “trava” para a cobrança de impostos sobre o consumo no Brasil.
Esta trava estabelece um limite para a carga tributária, que não poderá ultrapassar a média de 12,5% do Produto Interno Bruto (PIB) no período de 2012 a 2021. Mas como isto funciona, na prática? Continue lendo para saber todos os detalhes.
Reforma tributária: entenda proposta para cálculo dos impostos
A média é calculada com base nas receitas provenientes de impostos como PIS/PASEP, COFINS, IPI, ISS e ICMS.
Segundo a Secretaria Extraordinária de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, a carga relativa a esses impostos nos últimos dez anos foi de 12,5% do PIB.
Este valor supera a média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), como o Reino Unido (10,1%), Canadá (8,8%) e Chile (10,6%).
O objetivo desta trava é trazer mais tranquilidade aos contribuintes e ao setor produtivo brasileiro, além de garantir a neutralidade da carga tributária no país.
O senador Eduardo Braga afirma que fixar um teto para a carga tributária ajudará os cidadãos a se mobilizarem contra aumentos excessivos nos impostos e exigir dos governantes compromisso com a austeridade e controle de gastos.
Carga tributária sobre consumo ainda é alta
No entanto, mesmo com o limite estabelecido em 12,5% do PIB, a carga tributária brasileira sobre o consumo ainda seria superior à média da OCDE e de outros países desenvolvidos.
Se o Brasil tributasse o consumo em 10,8% do PIB, que é a média da OCDE, cerca de R$ 200 bilhões a menos em impostos teriam sido cobrados sobre produtos e serviços no país em 2020.
É importante ressaltar que a concentração da carga tributária sobre o consumo no Brasil tem um impacto regressivo, ou seja, afeta proporcionalmente os mais pobres.
Isto ocorre porque, quando o imposto é igual para todos, ele consome uma parcela maior da renda das pessoas de baixa renda.
Estudos mostram que a tributação brasileira é profundamente regressiva e contribui para a desigualdade social.
Enquanto a tributação sobre o consumo é considerada elevada no Brasil, as bases de tributação sobre a renda e o patrimônio têm valores abaixo da média mundial.
Em 2020, a carga tributária sobre a renda no Brasil foi de 6,9% do PIB, enquanto a média da OCDE foi de 10,6% do PIB.
Já os tributos sobre o patrimônio representaram apenas 1,6% do PIB em 2020, ficando abaixo da média da OCDE, que é de 1,8% do PIB.
Especialista explica as mudanças da Reforma Tributária:
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Entenda medidas para reduzir desigualdades na tributação
Para reduzir as desigualdades sociais e tributar de forma mais justa, algumas propostas incluem a taxação de milionários, a retomada da cobrança do Imposto de Renda sobre a distribuição de lucros e dividendos das empresas para as pessoas físicas, a instituição de uma faixa de alíquota maior no Imposto de Renda das Pessoas Físicas e a redução das deduções de saúde e educação no Imposto de Renda.
Também é sugerido o aumento da tributação sobre o patrimônio, que atualmente representa apenas uma pequena parcela da carga tributária no Brasil.
Esta medida poderia ser implementada por meio da taxação de grandes fortunas, da cobrança de impostos sobre heranças e doações e da revisão dos tributos sobre propriedades, como o IPVA, IPTU, ITCMD, ITBI e ITR.
Vale ressaltar que essas são propostas e recomendações discutidas no contexto da reforma tributária e que ainda precisam ser analisadas e aprovadas pelo Congresso Nacional para se tornarem leis efetivas.
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