A famosa TV Box pirata, conhecida como “aparelhinho” ou como “gato net” para alguns, vem gerando polêmica há bastante tempo. Embora seja ilegal, ela é largamente utilizada pelo Brasil.
Com a promessa de liberar centenas de canais na TV sem a necessidade de pagar altas mensalidades, muitos cidadãos recorrem ao submundo das vendas de aparelhos para conseguir um.
No entanto, o que muita gente duvidava realmente aconteceu: a primeira multa para TV Box pirata foi aplicada em um CPF no Brasil.
TV Box pirata gera sua primeira multa no Brasil; entenda
A comercialização de TV Box ilegal no Brasil é considerada uma atividade ilícita, e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aplicou recentemente a primeira multa a uma pessoa física envolvida na venda desses receptores clandestinos, no valor de R$ 7.680. A identidade do sancionado não foi divulgada pela agência.
Essa decisão, apesar do valor aparentemente baixo, envia uma mensagem clara de que agora não apenas as empresas (pessoas jurídicas) enfrentarão consequências financeiras pela venda de TV Box ilegais.
A medida foi deliberada pelo Conselho Diretor na semana passada e anunciada recentemente. O conselheiro Alexandre Freire, relator do caso, enfatizou que a comercialização de dispositivos sem a devida autorização da Anatel é considerada uma infração grave.
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Milhões de aparelhos passíveis de multa?
Em dados divulgados em setembro, foi relatado que 1,4 milhão de TV Box clandestinas foram apreendidas em todo o país. A Anatel tem realizado diversas operações de fiscalização em colaboração com as autoridades policiais locais, inclusive apreendendo selos de homologação.
Além disso, a agência estabeleceu um laboratório em Brasília que atua como um centro de comando no combate à pirataria. Os fiscais têm a capacidade de rastrear dispositivos irregulares e solicitar o bloqueio de IPs aos provedores de internet.
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