No Brasil, mais de 26 milhões de famílias de baixa renda poderiam economizar na conta de luz, através da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). No entanto, cerca de 10 milhões ainda não usufruem deste benefício.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) divulgou que, considerando o mês de agosto deste ano, aproximadamente 16,7 milhões de famílias foram contempladas com a Tarifa Social. Entretanto, um contingente de 10 milhões de famílias que têm direito ao desconto ainda não o utilizam.
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Desconto na conta de luz: veja quem tem direito
Entre os principais motivos que explicam esta situação, muitas famílias enfrentam problemas de cadastramento no CadÚnico, assim como em seus registros junto à distribuidora. Além disso, o desconhecimento do direito a esse benefício também é um obstáculo:
- Nenhum membro da família é o titular da unidade consumidora, impossibilitando a identificação via CPF, documento utilizado para o cadastramento automático;
- O CPF está registrado de forma incorreta no CadÚnico e/ou no cadastro da distribuidora;
- Desconhecimento do direito ao benefício e/ou dificuldades em solicitá-lo, caso a concessão automática via CPF não ocorra;
- Famílias que utilizam energia elétrica de maneira irregular em suas residências, como o famoso ‘gato’ na rede elétrica;
- Famílias que não contam com energia elétrica em suas moradias;
- Endereços desatualizados no CadÚnico.
Veja mais detalhes sobre a Tarifa Social, que dá direito a descontos de até 65% na conta de luz:
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Descontos variam de acordo com o consumo mensal
Os descontos da TSEE são escalonados de acordo com o consumo mensal de cada família. Para um consumo de até 30 KWh, o desconto chega a 65%.
Entre 31 KWh e 100 KWh, o desconto é de 40%, enquanto para consumos entre 101 KWh e 220 KWh, a redução é de até 10%.
A Tarifa Social de Energia Elétrica, criada pela Lei n° 10.438 de 26 de abril de 2002, é um benefício proporcionado pelo governo federal a famílias de baixa renda. Este desconto na conta de luz é aplicado a apenas uma unidade consumidora por família e varia de acordo com a faixa de consumo.
Famílias inscritas no CadÚnico, com renda de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 660), ou aquelas com renda mensal de até três salários mínimos (R$ 3.906), que possuam alguém em tratamento de saúde que requer equipamentos elétricos, têm direito ao benefício.
Além disso, idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) também podem usufruir desta vantagem.
É importante ressaltar que não é necessário solicitar o desconto às distribuidoras de eletricidade, já que ele é concedido de forma automática.
As empresas de energia são obrigadas a verificar os registros dos clientes no CadÚnico e aplicar a redução no valor das contas daqueles que têm direito.
No caso de uma família que preenche todos os pré-requisitos para a Tarifa Social de energia elétrica, mas não receber o desconto na conta de luz, o mais provável é que o cadastro no CadÚnico esteja desatualizado. Para solucionar esta situação, basta atualizar as informações.
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