A Tarifa Social da Energia Elétrica é uma ferramenta essencial para aliviar o custo da conta de luz para as famílias de baixa renda em todo o Brasil. Através do CadÚnico, o governo identifica aqueles que se qualificam para esses descontos, tornando a energia elétrica mais acessível para os que mais necessitam. Siga a leitura abaixo e entenda mais detalhes sobre o benefício e como solicitar.
Sua energia mais leve
O Governo Federal um papel determinante ao fornecer uma série de benefícios sociais aos cidadãos brasileiros, sendo um dos principais a concessão de descontos significativos nas contas de energia elétrica.
Essa vantagem é acessível de forma descomplicada por meio da inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), um banco de dados governamental destinado a classificar os indivíduos em categorias de benefícios sociais. Siga a leitura e entenda mais detalhes.
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O que é a Tarifa Social da Energia Elétrica?
A Tarifa Social da Energia Elétrica (TSEE) é a ferramenta que viabiliza descontos significativos nas contas de luz para milhões de brasileiros de baixa renda, permitindo que paguem quantias consideravelmente menores do que as tarifas regulares cobradas pelas empresas de distribuição de energia em todo o país.
Esta iniciativa, estabelecida por uma lei federal em 2002, visa aliviar o peso das despesas energéticas para famílias que se enquadram em determinados critérios de elegibilidade.
O tamanho do desconto na conta de luz varia de acordo com a categoria a que o cidadão pertence, dependendo diretamente do consumo de energia da residência. Em sua maioria, as famílias que cumprem os requisitos podem obter descontos que variam de 10% a 65%.
Regras da TSEE: quem pode se beneficiar?
Para ser contemplado com os descontos oferecidos pela Tarifa Social da Energia Elétrica, o cidadão precisa estar inscrito no CadÚnico e atender a certos critérios, incluindo uma renda familiar mensal per capita igual ou inferior a meio salário mínimo nacional, o que equivale a R$ 1.320. Outra categoria elegível são os idosos com idade superior a 65 anos.
Além disso, as famílias que possuem membros com necessidades especiais que dependem de aparelhos elétricos para tratamento médico em casa também podem se beneficiar desses descontos.
No entanto, a maioria das famílias que participa do programa pode desfrutar de descontos que variam de 10% a 65% em suas contas de energia, dependendo do consumo mensal.
Descontos baseados no consumo de energia
Em termos práticos, os descontos concedidos são diretamente relacionados ao consumo mensal de energia. Famílias que consomem entre 0 e 30 kWh, por exemplo, têm direito a um desconto expressivo de 65% em suas contas de luz.
Enquanto isso, aquelas que utilizam entre 31 kWh e 100 kWh podem obter descontos na ordem de 40%. Por último, as famílias que consomem entre 101 kWh e 220 kWh têm direito a um desconto de 10% em sua conta de energia elétrica.
Descontos especiais para núcleos indígenas e quilombolas
Por outro lado, para as famílias que pertencem ao núcleo familiar de indígenas ou quilombolas e que consomem até 50 kWh/mês, descontos substanciais de 90% a 100% podem ser concedidos em suas contas de luz.
Contudo, caso o consumo esteja na faixa de 51 kWh a 100 kWh, o desconto se reduz para 40%. Enquanto isso, um consumo de 101 kWh a 220 kWh resulta em um desconto de 10% na fatura de energia elétrica.
A Tarifa Social da Energia Elétrica é uma ferramenta essencial para aliviar o custo da eletricidade para as famílias de baixa renda em todo o Brasil.
Através do CadÚnico, o governo identifica aqueles que se qualificam para esses descontos, tornando a energia elétrica mais acessível para os que mais necessitam. Afinal, garantir o acesso à eletricidade é uma prioridade no desenvolvimento social e econômico do país.
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