Uma notícia que envolve aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com vitórias na justiça contra a instituição previdenciária promete movimentar as contas bancárias de muitos. Cerca de quase R$2 bilhões estão prestes a serem desembolsados neste mês através das chamadas RPVs. Acompanhe a leitura abaixo e entenda mais detalhes sobre a importante decisão.
Segurados pela lei
Segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que obtiveram decisões judiciais favoráveis contra o órgão previdenciário estão prestes a receber uma expressiva quantia em RPVs (Requisições de Pequeno Valor).
O montante a ser desembolsado neste mês atinge a cifra impressionante de quase R$ 2 bilhões. Continue a leitura, logo abaixo, e entenda mais detalhes sobre a decisão que será motivo de muita alegria e alívia aos segurados.
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Decisão que libera RPVs foi tomada na sexta-feira
A RPV é um direito assegurado àqueles cujas ações já foram concluídas, com o valor do pagamento determinado pelo Poder Judiciário, e com montantes atrasados não superiores a 60 salários mínimos, o que corresponde a R$ 79.200 no atual ano.
Essa significativa quantia foi disponibilizada na última sexta-feira (20) pelo Conselho da Justiça Federal (CJF). O CJF, em comunicado oficial, deixou claro que será responsabilidade dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) estabelecer os limites para a efetivação dos pagamentos das RPVs.
Nesse contexto, um total de 122.720 segurados do INSS, envolvendo 95.504 processos iniciados em setembro deste ano, serão agraciados com esses repasses referentes a revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios previdenciários.
Como verificar a inclusão na lista?
Para saber se você está entre os beneficiados, é necessário acessar o site dos Tribunais Regionais Federais responsáveis pela respectiva ação judicial.
A consulta, em geral, exige a inserção de informações como o número do processo, nome do advogado(a) e o número da RPV, dentre outros dados que variam de acordo com a jurisdição do TRF.
O CJF ressalta que a data em que os recursos estarão efetivamente disponíveis para saque dependerá do cronograma estabelecido por cada TRF. Para obter informações precisas sobre a liberação dos valores, é aconselhável consultar a seção de RPVs no portal do Tribunal Regional Federal correspondente.
Por outro lado, aqueles que tiveram ganhos em ações judiciais com valores superiores a 60 salários mínimos têm direito aos chamados precatórios, cujas regras de liberação de recursos são distintas das RPVs.
Valores por região:
(clique no link da página de cada tribunal na lista abaixo).
- TRF 1ª Região A Região Judiciária abrangendo o Distrito Federal e os estados de Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá registra um montante significativo de R$ 905.762.766,36 destinados a 45.889 processos, beneficiando um total de 53.001 segurados nas áreas previdenciárias e assistenciais;
- TRF da 2ª Região A Região Judiciária, com sede no Rio de Janeiro e abrangência nos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, alocará recursos no valor de R$ 145.108.730,23 para atender a 6.341 processos e beneficiar 8.656 segurados nas áreas previdenciárias e assistenciais;
- TRF da 3ª Região A Região Judiciária com sua sede em São Paulo e atuação nos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul alocará um montante de R$ 247.775.407,07 para atender a 8.163 processos e beneficiar 10.285 segurados nas áreas previdenciárias e assistenciais;
- TRF da 4ª Região A Região Judiciária, onde a sede está localizada no Rio Grande do Sul e abrange os estados do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina, alocará um montante expressivo de R$ 422.258.108,09 para atender a 21.231 processos, beneficiando um total de 28.149 segurados nas áreas previdenciárias e assistenciais;
- TRF da 5ª Região A Região Judiciária com sede em Pernambuco e jurisdição nos estados de Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba alocará um montante de R$ 277.752.030,87 para atender a 13.880 processos e beneficiar 22.629 segurados nas áreas previdenciárias e assistenciais.
Dessa forma, os segurados contemplados poderão, em breve, usufruir dos valores determinados pelo Poder Judiciário, aliviando eventuais demandas financeiras e consolidando as conquistas obtidas nas ações judiciais.
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