Quem tem CNH e está diariamente no trânsito, precisa prestar bastante atenção a todas as atualizações que acontecem para não ter perigo de ficar irregular. Uma das principais, pode acabar acarretando em uma multa gravíssima no valor de quase R$ 1.500 para os condutores, confira qual é a mudança e o que se deve fazer para evitá-la.
Exames que são obrigatórios
A depender da categoria da habilitação dos condutores, há alguns exames que são obrigatórios, como é o caso do toxicológico. Lembrando, que ele é obrigatório apenas para os motoristas que encontram-se nas categorias C, D e E.
Essa obrigação possui amparo legal de acordo com a Lei 14.599/2003. Contudo, no ano de 2017, ela passou por uma grande mudança, com isso, ele passou a ser de fato obrigatório pela primeira vez. Anteriormente, embora obrigatório, ele não era tão “exigido” ao ponto de acarretar em multas tão pesadas.
Mas após a mudança citada, além de obrigatório, sanções foram adicionadas ao não cumprimento da regra, para de fato obrigar os condutores a se enquadrem nas diretrizes do órgão de trânsito.
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Os prazos foram revistos
Contudo, após a pandemia da Covid-19, que aconteceu há alguns anos, foi necessário revisar os prazos em questão, já que o sistema responsável não iria dar conta de realizar tantos exames toxicológicos.
E agora, no ano de 2023, quem está responsável por essa exigência é o Ministério do Trabalho e Emprego.E após alguns vetos presidenciais, houve a definição exata de um prazo para que o exame fosse emitido.
Em junho de 2023, o Contran emitiu uma nota afirmando que o prazo deveria ser de até o dia 28 de dezembro. E quem não cumprir às novas regras, deverá ser punido.
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Quais as penalidades?
Aos motoristas das categorias citadas, isto é, C, D e E, que não realizarem a entrega dos exames toxicológicos a cada 24 meses ou sempre que renovarem a CNH, eles estarão cometendo uma infração gravíssima. Ou seja, irão “ganhar” 7 pontos na carteira e uma multa equivalente a cinco vezes o valor regular.
Ou seja, eles terão que pagar R$ 1.467,35. A multa será aplicada após o prazo de 30 dias após o vencimento dos prazos. Lembrando que o exame em questão, serve para que seja possível identificar substâncias que podem atrapalhar o condutor no trânsito, o que acaba colocando em risco a vida dele e a de terceiros.
Segundo o Senatran, atualmente, em todo o Brasil há 17 redes que estão aptas para realizarem os exames toxicológicos, que podem ser realizadas através da amostra de unha, pelo ou fio de cabelo. Lembrando que o resultado sai em até 3 meses, portanto, é importante ficar atento ao vencimento das habilitações.
