Quando se fala sobre os direitos dos trabalhadores, o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em casos de doenças graves representa uma ajuda determinante em um momento de necessidade extrema. Acompanhe a leitura, logo abaixo, e entenda quais doenças podem autorizar o trabalhador a realizar a retirado do dinheiro referente ao FGTS.
Saque autorizado
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), um direito inquestionável dos trabalhadores de carteira assinada, oferece diversas modalidades de saque, incluindo a retirada por motivo de doenças graves, uma importante medida de suporte aos titulares em situações delicadas.
Continue a leitura, logo abaixo e entenda mais detalhes sobre como se dá o processo de retirada do saldo do FGTS nessas circunstâncias específicas.
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Entendendo o que significado do FGTS
O FGTS, de acordo com a legislação vigente, é um direito que se estende aos trabalhadores que atuam sob o regime de carteira assinada.
Mensalmente, o empregador deve depositar 8% do salário do trabalhador nessa conta. Em casos de jovens aprendizes, esse valor corresponde a 2% do salário bruto, enquanto para trabalhadores domésticos, o depósito é de 11,2%.
É fundamental ressaltar que o montante depositado não é retirado do salário do empregado. Trata-se de uma responsabilidade direta do empregador, acumulando-se na conta ao longo do contrato de trabalho.
O FGTS, portanto, atua como uma espécie de “poupança forçada” para o titular, pronta para ser utilizada em momentos de necessidade.
Situações em que se pode sacar o FGTS
Embora o saldo fique na conta do Fundo de Garantia, ele só é liberado em circunstâncias específicas, tais como demissão sem justa causa, situações de calamidade pública, aposentadoria, término de contrato por prazo determinado, rescisão por acordo, rescisão por culpa recíproca ou força maior, entre outros cenários.
Mesmo a conta inativa por 3 anos ininterruptos até 13/07/1990 ou a modalidade saque-aniversário possibilitam a retirada do FGTS.
Como funciona o saque do FGTS para doenças graves?
O saque do FGTS por motivo de doença grave é uma possibilidade quando o trabalhador ou seus dependentes são afetados por condições reconhecidas como raras pelo Ministério da Saúde.
Quando essa situação se apresenta, o trabalhador pode solicitar a movimentação do saldo FGTS, seja por meio do aplicativo FGTS ou de forma presencial nas agências da Caixa Econômica Federal.
Quais doenças permitem sacar o Fundo de Garantia?
Para compreender melhor a extensão das doenças que justificam o saque do FGTS, é importante listar as condições atualmente reconhecidas.
São elas: alienação mental, cardiopatia grave, cegueira, contaminação por radiação com base em avaliação da Medicina Especializada, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, estado avançado da Doença de Paget (osteíte deformante), hanseníase, hepatopatia grave, nefropatia grave, paralisia irreversível e incapacitante, tuberculose ativa, HIV/AIDS, neoplasia maligna, estágio terminal de vida, microcefalia em casos de dependentes e Transtorno do Espectro Autista (TEA) em grau severo, nível 3, para dependentes.
Como realizar o saque em casos de doença?
A solicitação do saque do FGTS motivado por doenças graves é um processo acessível tanto pelo aplicativo FGTS quanto presencialmente nas agências da Caixa Econômica Federal. Para dar entrada no pedido, é essencial estar munido dos documentos necessários:
- Documento de identificação;
- Cópia de exames médicos, laudos, e informações clínicas relacionadas à condição de saúde;
- Carteira de Trabalho ou documento equivalente que confirme o vínculo empregatício;
- Relatório Médico de Doenças Graves para Solicitação de Saque do FGTS, com validade máxima de um ano, contendo a assinatura, carimbo, CRM e UF do médico responsável pelo tratamento, ou emitido com assinatura e certificação digital no padrão ICP – Brasil (disponível no site da Caixa);
- No caso de dependentes, documento de identificação e comprovante de dependência.
Siga o passo a passo para solicitar o saque do FGTS por doença através do aplicativo FGTS:
- Acesse o aplicativo FGTS e efetue login com suas informações previamente cadastradas.
- No rodapé da tela, localize o botão laranja “Meus saques.”
- Opte por “Outras situações de saques.”
- Selecione “Doença Grave, Estágio terminal de vida ou Órtese e Prótese.”
- Escolha a doença relacionada à sua situação.
- Indique a pessoa afetada pela doença, dentre as opções apresentadas.
- Leia as instruções e clique em “Solicitar saque.”
- Faça o envio dos documentos requeridos.
- Verifique os documentos anexados e, se tudo estiver correto, clique em “Confirmar saque.”
Após o requerimento, seu pedido passará por uma análise. Caso seja aprovado, o saldo será depositado na conta bancária que você cadastrou. Importante ressaltar que a Perícia Médica Federal realiza a confirmação da condição médica.
Se ainda não tiver uma conta bancária cadastrada, você pode fazê-lo através da opção “Minha conta bancária” no aplicativo.
Qual é o prazo para a aprovação do saque?
Para acompanhar o andamento do seu pedido de saque, o aplicativo FGTS oferece um recurso que permite monitorar o processo:
- Acesse o aplicativo FGTS e faça login com seus dados previamente cadastrados.
- Clique no botão laranja “Meus saques.”
- Selecione a opção “Acompanhar meus saques” no topo da tela.
- Escolha a opção desejada e confira o histórico do pedido.
De acordo com a Caixa, a aprovação do saque leva cinco dias úteis. Após a aprovação, o valor é creditado na conta bancária registrada no dia seguinte.
Em caso de pedido negado, quais são as alternativas?
Caso o pedido de saque seja recusado, o titular tem a opção de apresentar um recurso administrativo no prazo de 30 dias após a emissão do laudo pela perícia médica.
Em último caso, se o recurso também for indeferido, é possível buscar a via judicial para reivindicar o resgate do saldo, seguindo os procedimentos legais.
Na ação judicial, é fundamental contar com a assistência de um advogado especializado na área, que auxiliará em todos os trâmites judiciais necessários para garantir a justa liberação do FGTS em situações de doenças graves.
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