A novela que gira em torno do julgamento das novas regras do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), acaba de ganhar novos e longos capítulos após o presidente do supremo anunciar um novo adiantamento da votação. Acompanhe a leitura a seguir e entenda mais detalhes sobre o que de fato ocorreu.
STF adia novela
A novela envolvendo as mudanças nas regras do FGTS continua a se desenrolar, e mais um capítulo foi adicionado à trama.
Luís Roberto Barroso, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), adiou mais uma vez a retomada do julgamento, adiando a decisão sobre a correção da poupança trabalhista pela TR para o dia 8 de novembro.
Continue a leitura, logo abaixo, e entenda o que levou o supremo a postergar novamente o julgamento do Fundo de Garantia.
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STF revela que julgamento do FGTS volta em novembro
Essa mudança na programação ocorreu após uma reunião que contou com a presença de Luís Roberto Barroso e Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, bem como outros ministros do governo.
Inicialmente marcado para o dia 18, o processo teve sua data de análise adiada e deve se retoma no dia 8 no próximo mês.
Adiamento planejado
O adiamento, de acordo com o ministro Barroso, oferece à União a oportunidade de apresentar novos cálculos relacionados à correção do FGTS. Durante a reunião, Barroso enfatizou a necessidade de corrigir o fundo utilizando um índice que esteja em consonância com a correção da poupança.
Além de Barroso e Haddad, outros ministros estiveram presentes na reunião, incluindo Jader Filho e Luiz Marinho, ministros das Cidades e do Trabalho e Emprego, respectivamente, Jorge Messias, advogado-geral da União, e Rita Serrano, presidente da CEF.
Histórico de adiamentos
Vale ressaltar que este não é o primeiro adiamento do julgamento. Em abril de 2023, o ministro Nunes Marques solicitou um pedido de vista, suspendendo a votação.
Até o momento, há dois votos favoráveis à ilegalidade do uso da Taxa Referencial para a correção das contas do fundo. Se essa posição prevalecer, a correção abaixo da poupança será considerada inconstitucional.
No entanto, a AGU (Advocacia-Geral da União) argumentou que uma decisão favorável teria impactos nas taxas de juros em empréstimos habitacionais e também envolveria um aporte de aproximadamente R$5 bilhões, de responsabilidade da União.
Origem do julgamento no STF
A saga do julgamento no STF teve início quando o partido Solidariedade protocolou uma ação em 2014. Naquela época, o partido alegou que a TR não oferece um rendimento mínimo adequado, resultando em prejuízos em relação à inflação para quem deposita no FGTS.
Após o encaminhamento da ação ao Supremo, novas leis entraram em vigor, alterando a forma de correção das contas da poupança trabalhista. As contas passaram a ser corrigidas com taxas de 3% ao ano, juntamente com a distribuição de lucros do FGTS e a correção pela TR.
A AGU, representando o governo, argumenta que a ação deve ser extinta, pois a nova legislação, especificamente as leis 13.446 de 2017 e 13.932 de 2019, prevê a distribuição de lucros do fundo entre os cotistas.
Desta forma, a alegação de que a TR gera uma remuneração abaixo da inflação real não se sustenta mais.
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