Propostas para aumentar as licenças maternidade e paternidade avançaram no Senado, buscando adaptar as regras para diferentes tipos de famílias. O objetivo principal é reconhecer a importância do cuidado parental nos primeiros meses de vida de uma criança e combater desigualdades de gênero. Algumas dessas iniciativas respondem a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em dezembro de 2023 determinou que o Congresso deveria regulamentar a licença-paternidade dentro de 18 meses.
Com o prazo expirado no início de julho, o STF poderá estabelecer um novo período de licença enquanto aguarda a aprovação das novas regras pelo Congresso. Atualmente, a lei em vigor garante apenas cinco dias de licença-paternidade, embora empresas que participam do Programa Empresa Cidadã possam estender esse período para até 20 dias.
No Senado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 58/2023, de autoria do senador Carlos Viana, propõe aumentar a licença-maternidade de 120 para 180 dias e a licença-paternidade de cinco para 20 dias, abrangendo também casos de adoção. A relatora da proposta, senadora Ana Paula Lobato, já apresentou pareceres favoráveis, com ajustes de redação incluídos.
Viana argumenta que a mudança é urgente, considerando as dificuldades enfrentadas pelas famílias brasileiras. Ele ressalta que o apoio dos pais é fundamental, especialmente em situações onde a criança nasce com deficiência. Segundo ele, esse é um momento em que o apoio do pai é especialmente necessário.
A senadora Ana Paula também aponta que a transformação dos papéis sociais é um dos pilares da proposta. Ela defende a licença-paternidade como uma medida justa que reflete a evolução das dinâmicas familiares.
Outro projeto em discussão, o PL 3.773/2023, do senador Jorge Kajuru, propõe uma ampliação gradual da licença-paternidade, começando em 30 dias e podendo chegar a 60. Ele também sugere a criação de um “salário-parentalidade”, um benefício previdenciário durante o período de licença. Este projeto já recebeu aprovações em comissões, incluindo a Comissão de Direitos Humanos, e ganhou apoio pela necessidade de corrigir desigualdades históricas no ambiente de trabalho.
Kajuru está tramitando seu projeto juntamente com outras propostas que também visam aumentar as licenças. O PL 139/2022, de Randolfe Rodrigues, sugere 60 dias de licença-paternidade e o compartilhamento de 30 dias da licença-maternidade com o pai. O PL 6.136/2023, também de Viana, busca permitir o compartilhamento de até 60 dias da licença-maternidade, além de dobrar o prazo em casos de deficiência do recém-nascido. Todas essas matérias estão sob análise da senadora Leila Barros.
Por sua vez, o PL 6.063/2023, do senador Paulo Paim, propõe 180 dias de licença-maternidade e 60 dias de paternidade, com acréscimos em caso de nascimentos múltiplos. Este projeto ainda está sendo analisado na Comissão de Direitos Humanos.
Apesar do avanço das propostas, poucas chegaram ao Plenário até agora, em função de entraves como a falta de relator ou a necessidade de deliberações de urgência.
Enquanto isso, o debate sobre o tema se intensifica no Senado, refletindo uma crescente conscientização sobre a importância de políticas públicas que promovam o compartilhamento da parentalidade e o cuidado com os recém-nascidos.
Em um evento realizado no dia 9 de julho, a Frente Parlamentar Mista pela Licença-Paternidade reuniu senadores e deputados para discutir a regulamentação da licença. Durante o ato, foi apresentada uma exposição fotográfica sobre o tema, e os participantes enfatizaram a necessidade de aumentar o período de licença para, no mínimo, 30 dias.
O senador Alessandro Vieira destacou que trabalha em busca de uma fonte orçamentária que assegure o direito à licença-paternidade, garantido dentro de um contexto de equilíbrio fiscal.
Outra proposta relevante é o PLP 167/2023, da senadora Mara Gabrilli, que amplia a licença-maternidade para 180 dias em casos de recém-nascidos com deficiência. Essa proposta, já aprovada na Comissão de Direitos Humanos, também prevê 180 dias de estabilidade no emprego para as mães. Mara justificou sua proposta, enfatizando os desafios enfrentados por essas famílias e a necessidade de um período mais longo para lidar com a situação. A relatora na Comissão de Assuntos Econômicos, senadora Damares Alves, também manifestou apoio ao projeto.
Ela argumentou que a medida é fundamental para ajudar as famílias com crianças com deficiência e ressaltou as implicações demográficas e econômicas da queda na taxa de natalidade no Brasil.
Essas iniciativas refletem um movimento crescente para adaptar as leis em resposta às necessidades das famílias brasileiras contemporâneas.
