Receber uma multa não é nada agradável mas, para que isso não aconteça, é preciso estar atento às leis do Código de Trânsito Brasileiro. A direção defensiva também está na lista das atitudes que evitam complicações para os condutores.
Se você considera comum adiar a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou dirigir sem a Permissão Para Dirigir (PPD), é melhor reconsiderar estas opções. Muitos motoristas estão recebendo multas, justamente, por estas infrações.
Inúmeros condutores estão recebendo multas no valor de R$ 880, em função de uma circunstância única. Conforme estabelecido pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), motoristas que forem flagrados sem os documentos que comprovem sua capacidade de dirigir podem ser alvos de sanções pecuniárias. A seguir, entenda
Multa de R$880 assusta condutores
A medida é particularmente relevante para motoristas com PPD vencida há 30 dias ou mais. A mesma multa é imposta aos condutores que operam veículos sem terem regularizado a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
De acordo com a Resolução 789/20 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), conduzir veículos com a PPD vencida por mais de 30 dias acarreta a mesma penalidade prevista para quem é flagrado dirigindo sem CNH.
A infração está estipulada no inciso I do art. 162 do CTB. Portanto, ao expirar o prazo de validade da permissão, que ocorre após um ano de sua emissão, os condutores devem, imediatamente, solicitar a primeira via de sua carteira de motorista.
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Lacunas na lei: entenda
No entanto, de acordo com o psicólogo e instrutor de trânsito Eduardo Cadore, há uma lacuna nas leis relativas aos motoristas que dirigem com a PPD vencida e ainda não obtiveram a CNH definitiva. Em entrevista ao Portal do Trânsito, Cadore esclareceu que o procedimento correto seria multar o motorista como se ele ainda não possuísse habilitação. Ao optar por esse caminho, a infração aplicada aos que dirigem sem carteira é de R$ 880,41.
Conforme estipulado pelo CTB, uma multa grave é aplicada quando o motorista é flagrado dirigindo sem possuir a Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor. Para completar, o veículo ainda pode ser apreendido, e o condutor pode ser detido por um período que varia de seis meses a um ano.
Multa também nos casos de CNH cassada ou suspensa
Esta multa também pode ser aplicada aos motoristas que dirigem com a CNH cassada ou suspensa. Portanto, se o motorista for abordado em uma blitz e não estiver com o documento físico ou com a PPD, os policiais poderão verificar a situação do documento por meio do sistema.
No entanto, caso a consulta não seja possível, a falta do documento será considerada apenas como uma infração leve, resultando em uma multa de R$ 88,38, três pontos na CNH e retenção do veículo até a apresentação do documento.
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