Em decisão judicial recente, o banco Bradesco foi condenado a pagar R$ 7 mil por conta de conduta inadequada na prestação de determinado serviço, o qual a justiça classificou como falta de transparência no serviços prestados pela instituição financeira aos seus clientes. Entenda o que o banco fez para receber essa sentença, logo abaixo.
Dinheiro a receber
A justiça do Brasil mais uma vez decidiu contra uma instituição financeira, desta vez condenando o banco Bradesco a desembolsar uma indenização no valor de R$ 7 mil a um dos seus correntistas.
A decisão judicial, pautada no Código de Defesa do Consumidor, foi baseada na má prestação de serviços por parte do banco, que efetuou cobranças indevidas na conta de um dos seus clientes. Saiba mais informações sobre o caso, logo abaixo.
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Bradesco paga caro por descontos indevidos na aposentadoria
O correntista em questão, um aposentado que mantinha uma conta no Bradesco para receber seu benefício do INSS, percebeu que parte de sua aposentadoria estava sendo descontada sem seu consentimento.
O banco justificou tais descontos alegando serem referentes a uma “cesta de serviços” vinculada à conta do aposentado, embora este jamais tenha autorizado tal cobrança.
Diante desse cenário, o cliente decidiu ingressar com um processo judicial a fim de reaver o montante indevidamente subtraído e pleitear uma compensação por danos morais.
Decisão da justiça
Na primeira instância, o juiz determinou a restituição dos valores descontados com correção e juros, porém rejeitou o pedido de indenização. Insatisfeito com tal decisão, o autor do processo interpôs uma apelação.
Na segunda instância, o desembargador, indo de encontro à argumentação do aposentado, manteve a condenação em relação à devolução dos valores e ainda determinou o pagamento de uma indenização por danos morais no montante de R$ 7 mil.
Além disso, estabeleceu que os honorários de sucumbência deverão corresponder a 20% do valor da condenação.
Embora a Justiça tenha condenado o Bradesco em segunda instância, é importante ressaltar que o banco ainda possui a possibilidade de recorrer da decisão.
Consumidor atento à transparência de serviços
Esta situação reforça a importância de uma prestação de serviços adequada e transparente por parte das instituições financeiras, bem como a necessidade de respeitar os direitos dos consumidores, conforme estabelece o Código de Defesa do Consumidor brasileiro.
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